Tag Archives: ICMS

  1. Agronegócio em foco: como enfrentar as mudanças da reforma tributária
    05/05/2025

    Agronegócio em foco: como enfrentar as mudanças da Reforma Tributária

    A implementação da Reforma Tributária no Brasil figura como um

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  2. Reforma Tributária pode encerrar programas de incentivo fiscal baseados em CPF na nota
    28/04/2025

    Reforma Tributária pode encerrar programas de incentivo fiscal baseados em CPF na nota

    A Reforma Tributária aprovada pela Lei Complementar 214/2025 ameaça os

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  3. Desafios para a Reforma Tributária: A incerteza sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo
    31/03/2025

    Desafios para a Reforma Tributária: A incerteza sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo

    A Reforma Tributária está sendo discutida e implementada no Brasil,

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  4. Reforma tributária muda regras do ICMS e empresas temem impacto no fluxo de caixa
    03/03/2025

    Reforma tributária muda regras do ICMS e empresas temem impacto no fluxo de caixa

    A recente Reforma Tributária no Brasil introduziu mudanças na compensação

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  5. Estratégias de logística devem ser repensadas com a implementação da reforma tributária?
    27/01/2025

    Estratégias de logística devem ser repensadas com a implementação da reforma tributária?

    A aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional, em 17

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  6. Reforma Tributária: Novo Cronograma e Impactos até 2033
    06/01/2025

    Reforma Tributária: Novo Cronograma e Impactos até 2033

    A Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de

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  7. Quase metade dos preços cobrados em contas de energia no Brasil são para tributos e encargos
    13/12/2024

    Quase metade dos preços cobrados em contas de energia no Brasil são para tributos e encargos

    Em 2023, tributos e encargos representaram 46,2% das contas de

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  8. Senado aprova PL que isenta remédios do imposto de importação
    09/12/2024

    Senado aprova PL que isenta remédios do imposto de importação

    O Senado aprovou o projeto de lei que isenta medicamentos

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  9. Aumento do ICMS no e-commerce vai impactar no poder de compra de brasileiros
    09/12/2024

    Aumento do ICMS no e-commerce vai impactar no poder de compra de brasileiros

    O aumento planejado da alíquota de ICMS para compras internacionais

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  10. ADI 5553: Entendendo a desoneração tributária para agrotóxicos
    25/11/2024

    ADI 5553: Entendendo a desoneração tributária para agrotóxicos

    A ADI 5553 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) é um processo

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  11. Novas negociações para empresas paulistas em recuperação judicial
    21/10/2024

    Novas negociações para empresas paulistas em recuperação judicial

    O governo de São Paulo vai renegociar R$ 50 bilhões

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  12. Remédios mais baratos
    14/10/2024

    Remédios mais baratos

    A partir deste mês, mais de 3.000 medicamentos no Brasil

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  13. 16/09/2024

    Fiscos estaduais com mais dados sobre operações de ICMS via meios eletrônicos

    O Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, decidiu

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  14. Reforma tributária: Estados querem que regime de substituição tributária seja mantido
    06/05/2024

    Reforma tributária: Estados querem que regime de substituição tributária seja mantido

    O regime de substituição tributária foi retirado da proposta de

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  15. Reforma tributária: 73 dispositivos precisam ser regulamentados
    25/03/2024

    Reforma tributária: 73 dispositivos precisam ser regulamentados

    Com 73 dispositivos para serem regulamentados na Reforma Tributária, o

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  16. Empresas afastam tributação de benefícios fiscais de ICMS
    11/02/2024

    Empresas afastam tributação de benefícios fiscais de ICMS

    Algumas companhias questionaram na justiça a aplicação da Lei das

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  17. MP que modifica tributação do ICMS é aprovada pelo Senado
    05/02/2024

    MP que modifica tributação do ICMS é aprovada pelo Senado

    Foi aprovada a MP que muda as regras de tributação

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  18. 19/01/2024

    Este ano, ICMS vai subir em dez Estados e no Distrito Federal

    Na tentativa de compensar perdas na arrecadação por conta da

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  19. 22/12/2023

    3 Estados não aumentarão ICMS, após aprovação da reforma tributária

    Após a promulgação da reforma tributária, o Rio Grande do

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  20. 14/12/2023

    Compensações tributárias poderão impactar as contas públicas em 2024

    A equipe econômica do governo acredita que a grande incerteza

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  21. 08/12/2023

    Isenção de ICMS em mercadoria transferida entre estados por uma mesma empresa é aprovada

    Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei

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  22. 13/11/2023

    Governo tenta aprovar medida sobre subvenção do ICMS

    Em breve, a proposta que muda as regras de tributação

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  23. 01/11/2023

    Recof: Conheça todas as vantagens do regime aduaneiro

    O Brasil possui diversos incentivos fiscais, sendo alguns mais conhecidos

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  24. 27/10/2023

    Lei para compensar estados e municípios por perda de ICMS é sancionada

    Recentemente, foi sancionado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136,

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  25. 20/10/2023

    Para se protegerem da reforma tributária, os estados elevaram o ICMS para 2023 e 2024

    Segundo o Comsefaz, dezesseis estados e o Distrito Federal confirmaram

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  26. 06/10/2023

    Estados aumentam ICMS

    Alguns Estados estão aumentando a alíquota modal de ICMS, com

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  27. 08/09/2023

    Lei que exclui ICMS da base de cálculo de créditos PIS/Cofins gera muitas disputas judiciais

    Grandes empresas têm obtido vitórias no Judiciário contra a lei

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  28. 01/09/2023

    Cobrança de IR e CSLL sobre crédito presumido de ICMS é mantida

    O Carf manteve a cobrança de IR e CSLL sobre

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  29. 11/08/2023

    Empresas não poderão deduzir Difal-ICMS do IRPJ

    O entendimento sobre o Difal do ICMS mudou. A decisão,

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  30. 21/07/2023

    Estados e municípios poderão definir alíquotas próprias do IBS

    A reforma tributária autorizará estados e municípios a definirem suas

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  31. 03/07/2023

    Varejistas internacionais estão na mira do governo

    Após a aprovação da alíquota única de 17% de ICMS

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  32. Empresas tentam acelerar liberação de créditos de ICMS
    16/06/2023

    Tributação de benefícios do ICMS é tema no STJ

    Recentemente, o STJ publicou o acórdão do julgamento que permitiu

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  33. 12/06/2023

    Reforma tributária com exceções não é reforma

    A reforma tributária é discutida há muitos anos nos governos

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  34. 12/06/2023

    Estados devem cobrar 17% de ICMS de compras em sites estrangeiros

    Recentemente, o Comsefaz propôs a tributação sobre as compras-online. A

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  35. 14/04/2023

    Discussão tributária envolvendo o setor varejista é encerrada no STF

    O STF definiu que a cobrança de ICMS na transferência

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  36. 10/04/2023

    Governo quer acabar com benefícios fiscais do ICMS

    A inclusão, na base do IRPJ e da CSLL, de

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  37. 10/04/2023

    Análise dos 100 primeiros dias do governo Lula em matéria tributária

    Como de praxe, novos mandatos são repletos de alterações, novidades

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  38. 31/03/2023

    Insumos consumidos indiretamente no ciclo produtivo geram créditos de ICMS

    O TJSP decidiu que os insumos consumidos indiretamente no ciclo

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  39. 27/03/2023

    Governo de SP libera R$ 400 milhões em créditos acumulados de ICMS

    A partir de abril, o governo de São Paulo vai

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  40. 24/02/2023

    A importância do Planejamento Tributário Logístico

    Por saber que o sistema tributário é complexo e a

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  41. 17/02/2023

    Julgamento sobre transferência de créditos de ICMS volta no STF

    Com cenário incerto aos contribuintes, a transferência de créditos de

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  42. Aumento dos percentuais da alíquota padrão dos Estados
    19/01/2023

    Aumento dos percentuais da alíquota padrão dos Estados

    Introdução No início do ano passado, a guerra entre a

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  43. ICMS: ajuste do tributo já é prioridade nos novos mandatos dos governadores eleitos
    03/01/2023

    Agora, o ICMS integrará cálculo do crédito de PIS/Cofins

    Uma boa notícia para as empresas: a partir de agora,

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  44. 15/12/2022

    Após corte do ICMS, estados aumentam impostos para compensar queda na arrecadação

    Como o corte do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e

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  45. 09/12/2022

    Redução de tributos sobre combustíveis faz SP perder R$ 1 bilhão por mês em arrecadação

    A redução da alíquota do ICMS incidente sobre gasolina, energia

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  46. Como está o andamento do PL 178/2021 sobre a Simplificação das Obrigações Acessórias
  47. Sua empresa está atenta às possíveis mudanças no setor tributário?
    02/12/2022

    Sua empresa está atenta às possíveis mudanças no setor tributário?

    A partir de 2023, teremos que estar muito preparados para

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  48. No 3º trimestre, Estados perdem 6,5% da receita com ICMS. E para 2023?
    11/11/2022

    No 3º trimestre, Estados perdem 6,5% da receita com ICMS. E para 2023?

    O efeito das reduções de alíquotas em combustíveis, telecomunicações e

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  49. Governo Lula: entenda as prioridades de mudança no âmbito tributário
    04/11/2022

    Governo Lula: entenda as prioridades de mudança no âmbito tributário

    O novo presidente que governará o Brasil nos próximos quatro

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  50. 04/11/2022

    A importância do alinhamento das regras de negócio e a legislação tributária

    Ao iniciar uma empresa, existem muitas preocupações a serem consideradas

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  51. Rio prepara decreto que torna marketplaces responsáveis por ICMS não recolhido por lojistas
    27/10/2022

    Rio prepara decreto que torna marketplaces responsáveis por ICMS não recolhido por lojistas

    Serão publicados, ainda este ano pela Secretaria de Fazenda, dois

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  52. Unificação de 5 tributos traz benefícios como ganhos e produtividade, diz pesquisa
    27/10/2022

    Unificação de 5 tributos traz benefícios como ganhos e produtividade, diz pesquisa

    Um estudo que simula os impactos macroeconômicos e distributivos da

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  53. Complexidade tributária e os desafios do próximo presidente
    21/10/2022

    Complexidade tributária e os desafios do próximo presidente

    O Sistema Tributário Brasileiro foi estruturado em 1966 e desde

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  54. ICMS: ajuste do tributo já é prioridade nos novos mandatos dos governadores eleitos
    05/10/2022

    ICMS: ajuste do tributo já é prioridade nos novos mandatos dos governadores eleitos

    Os 15 governadores eleitos em 1º turno nas eleições gerais

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  55. SPED Fiscal
    03/10/2022

    SPED Fiscal

    O SPED é um sistema criado pelo Governo Federal para

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  56. CNJ tenta reduzir o enorme volume de ações tributárias
    08/09/2022

    CNJ tenta reduzir o enorme volume de ações tributárias

    O CNJ mapeou os problemas que geram o espantoso volume

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  57. 17/08/2022

    Marketplaces serão responsáveis por ICMS não recolhido por lojistas

    A partir de agora, os marketplaces serão responsáveis pelo não

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  58. 17/08/2022

    Economia brasileira dá sinais de melhora, mas ainda é necessário cautela

    Os últimos Relatórios Focus divulgados mostram cenários mais positivos para

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  59. Medida do GDF reduz alíquota de ICMS do etanol para 13%
    11/08/2022

    Medida do GDF reduz alíquota de ICMS do etanol para 13%

    Medida visa incentivar o uso de biocombustível com mais competitividade

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  60. Impostos podem chegar a até 80% do valor dos presentes no Dia dos Pais
    11/08/2022

    Impostos podem chegar a até 80% do valor dos presentes no Dia dos Pais

    O percentual de impostos foi calculado por meio de um

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  61. A incidência do Fundo de Combate a Pobreza sobre os combustíveis.
    03/08/2022

    A incidência do Fundo de Combate a Pobreza sobre os combustíveis.

    Desde a publicação da Lei Complementar nº 194/2022[1], o combustível

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  62. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DE ICMS – QUADRO RESUMO (Combustíveis, Energia Elétrica, Comunicação)
    29/07/2022

    REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DE ICMS – QUADRO RESUMO (Combustíveis, Energia Elétrica, Comunicação)

    INTRODUÇÃO Com a edição da Lei Complementar nº 194/2022 foram

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  63. Constitucionalidade da Lei Complementar nº 194/2022
    26/07/2022

    Constitucionalidade da Lei Complementar nº 194/2022

    Em 23/06/2022 foi publicada a Lei Complementar nº 194/2022[1] que

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  64. Custo Brasil: setor automotivo no radar da tributação
    13/07/2022

    Custo Brasil: setor automotivo no radar da tributação

    O setor automotivo brasileiro sempre recebeu incentivos e benefícios fiscais.

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  65. Publicada a Lei que classifica combustível como item essencial
    11/07/2022

    Publicada a Lei que classifica combustível como item essencial

    Introdução Na tentativa de desacelerar o aumento do valor do

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  66. Inflação será menor no segundo semestre de 2022, diz Goldman Sachs
    30/06/2022

    Inflação será menor no segundo semestre de 2022, diz Goldman Sachs

    Com o IPCA-15 de junho ainda acima do esperado pelos

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  67. Pedidos para retirar ISS da BC do PIS e Cofins seguem sendo rejeitados pela justiça
    24/06/2022

    Pedidos para retirar ISS da BC do PIS e Cofins seguem sendo rejeitados pela justiça

    As tentativas das empresas de retirar o pagamento do ISS

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  68. Metaverso: um novo território para o Leão
    09/06/2022

    Metaverso: um novo território para o Leão

    Não é segredo que o metaverso está ganhando cada vez

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  69. CCJ aguarda presidente do colegiado para votar PEC110
    20/05/2022

    CCJ aguarda presidente do colegiado para votar PEC110

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal

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  70. ROT/ST – REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS)
    29/04/2022

    ROT/ST – REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS)

      INTRODUÇÃO O regime de Substituição Tributária do ICMS, dada

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  71. Marco Geral da Energia aquece mercado de energia solar. Entenda a aplicação dos principais tributos
    20/04/2022

    Marco Geral da Energia aquece mercado de energia solar. Entenda a aplicação dos principais tributos

    Na última década, o investimento em matrizes energéticas renováveis pautou

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  72. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – BASE DE CÁLCULO – POSICIONAMENTO DO ESTADOS
    14/04/2022

    DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – BASE DE CÁLCULO – POSICIONAMENTO DO ESTADOS

    INTRODUÇÃO Diante da legislação federal do ICMS que disciplina, entre

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  73. Base de Cálculo do “DIFAL ST”
    07/04/2022

    Base de Cálculo do “DIFAL ST”

    Introdução Diante das possíveis variações de interpretação das normas vigentes

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  74. ICMS sobre combustíveis na mira do Procon
    07/04/2022

    ICMS sobre combustíveis na mira do Procon

    No último mês, o projeto de lei que prevê a

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  75. Entenda o impacto da alíquota única do ICMS sobre combustíveis no meio tributário
    31/03/2022

    Entenda o impacto da alíquota única do ICMS sobre combustíveis no meio tributário

    Após ter sido anunciado forte aumento no preço cobrado pelos

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  76. 25/03/2022

    Entenda o conceito de recusa de recebimento de mercadoria para fins de NF-e – ICMS e IPI

    Nossa pretensão é fazer um resgate histórico do conceito de

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  77. Inflação avança a despeito do corte da tarifa de importação
    24/03/2022

    Governo estuda mais cortes de impostos

    As medidas adotadas ou em preparação neste ano pelo governo

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  78. EFD – ICMS/IPI – Algumas Novidades para 2022
    18/03/2022

    EFD – ICMS/IPI – Algumas Novidades para 2022

    Em vista da importância do SPED Fiscal na rotina dos

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  79. 16/03/2022

    Recuperação de crédito ajuda as empresas a equilibrar as finanças

    Como é de conhecimento geral, o sistema tributário brasileiro é

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  80. DigiTax: Regulamentação de criptomoedas e tributação em transações digitais voltam a ser pauta no Ministério da economia
    10/03/2022

    EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS – A SAGA DO CÁLCULO

    Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF,

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