Governo Lula: entenda as prioridades de mudança no âmbito tributário

O novo presidente que governará o Brasil nos próximos quatro anos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), promete muitos feitos para a nação a partir de 2023. Lula se comprometeu, entre outras coisas, a dar ao País posição de destaque no mundo, atuar por um comércio internacional mais justo, retomar parcerias com os Estados Unidos e com a União Europeia, reindustrializar o Brasil, investir na economia verde e digital, apoiar a criatividade dos empresários e empreendedores e exportar conhecimento.

Por mais que as promessas sejam interessantes para o país, ainda não sabemos quem será o ministro da economia, então, o cenário continua bastante incerto para o mercado e investidores, sendo necessário, neste momento, cautela quanto aos futuros investimentos. Como é de praxe, o tema da reforma tributária está no radar do governo federal, contemplando, principalmente, a simplificação de tributos, redução da cobrança sobre o consumo e promova a progressividade.

O programa da coligação “Brasil da Esperança”, propõe uma ampla reforma no eixo “Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática”, com o objetivo de instituir uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, capaz de simplificar tributos e fazer com que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais, corrigindo a injustiça tributária ao garantir a progressividade tributária.

Outra prioridade citada é a tributação dos lucros e dividendos, propondo um aumento de impostos sobre a renda e a riqueza. Para que essa promessa saia do papel, seria preciso desonerar o salário para onerar as pessoas mais ricas do Brasil, fazendo com que lucros e dividendos tenham que pagar Imposto de Renda. Embora a tributação de dividendos venha sendo vista como uma fonte de receitas para o governo, sabemos que a concretização dessa medida implicaria em dupla tributação para os contribuintes, tendo em vista que o lucro e o dividendo já foram tributados na pessoa jurídica e, agora, seriam também tributados quando a pessoa física receber – o que pode, inclusive, desestimular algumas atividades das empresas.

Podemos dizer que o plano de governo do Lula mostra o que será feito, mas não aponta o caminho que estruturará as medidas, levando em consideração que é possível desonerar muitos setores a partir da reforma tributária, porém é preciso planejamento para que essa diminuição de arrecadação seja compensada. Um exemplo disso é a tributação sobre o consumo, que Lula promete simplificar e diminuir.

Caso avance a agenda da tributação sobre renda, modelo diferente do atual voltado ao consumo, o Brasil equipararia seu modelo de recolhimento de tributos ao de países desenvolvidos, como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Japão e China, por exemplo, equilibrando o percentual pago entre as classes sociais de forma mais igualitária. A ver.

Outra proposta do Lula é o imposto de renda zero, que promove a isenção do Imposto de Renda na faixa até R$ 5 mil e desconto para a classe média. A campanha, que tem dado destaque à intenção de isentar do imposto as pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais e instituir a tributação de lucros e dividendos, como forma de compensar a isenção, é interessante pela tributação estar direcionada para a pessoa e sua renda. Mas, a questão é: como isso será feito e de onde sairá esse recurso que deixará de ser arrecadado?

Para que o Brasil possa perder meios de arrecadação, como é o caso da isenção do imposto de renda, e ainda assim conseguir bancar os gastos públicos, é preciso de um movimento político, reduzindo a máquina pública e fazendo com que as grandes estatais, que têm lucro, possam deixar os valores mais baixos.

Para que a reforma tributária seja realmente efetiva, os encargos devem ser reduzidos para o empregador, levando em consideração que isso faria as empresas contratarem mais, o que, consequentemente, aumenta o poder de compra das e também as vendas – fazendo a economia girar. Para isso, uma alternativa viável seria reduzir as despesas públicas, fechar as empresas que dão prejuízo, melhorar a gestão ou privatizar o que for possível.

Também consta no plano de Lula a aprovação da PEC 110/2019, que pressupõe, entre outras medidas, a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA): o IVA federal prevê substituir PIS e Cofins por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o IVA estadual e municipal prevê juntar ICMS e ISS, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Enquanto a evolução do sistema tributário brasileiro não está em vias de fatos, nos resta, enquanto empresas, encontrar formas de superar os obstáculos colocados pelo Custo Brasil e sempre estarmos preparados para lidar com eficiência e conformidade com a possível reforma tributária.

Preparamos algumas dicas cruciais para sua empresa enfrentar com maestria o novo governo que está por vir e sempre estar em dia com o Fisco:

• Estude a fundo a operação e a tributação por região. Saiba, de cor e salteado, todos os produtos que têm isenção tributária, quais não têm e nunca esqueça que esta regra muda dependendo das regiões que seus produtos/serviços estão presentes. Este conhecimento e controle permitirão que sua empresa lide com mais eficiência em caso de alguma mudança no sistema tributário.
• Mapeamento de todos os programas dos incentivos fiscais e benefícios que a companhia tem. Estudos econômicos como estes são super importantes para as organizações calcularem os impactos que uma reforma tributária irá causar nos negócios.
• Estar sempre em conformidade. Para uma empresa, estar em dia com o Fisco é de extrema importância não só para sua imagem perante os clientes, fornecedores, stakeholders, funcionários, etc. Manter o compliance significa estar pronto para pequenas ou grandes mudanças que podem vir acontecer nos próximos anos. Pode não parecer, mas ilegalidades com a Receita impedem que sua empresa se adapte com facilidade às novas regras.

A Synchro está sempre antenada a todas as tendências da legislação brasileira, prevendo todas as mudanças que a reforma tributária pode causar, estudando os impactos nos clientes. Somos uma das mais conceituadas provedoras de soluções de conformidade fiscal e há mais de três décadas desenvolve soluções que entregam conformidade com eficiência a todos os processos da cadeia de valor fiscal. Somos pioneiros em gestão tributária na nuvem, respondendo por 30% dos contratos. Desenvolvemos produtos com integração nativa com os fabricantes de ERP global, mitigando assim a instabilidade e consequente perda operacional das companhias. Investimos constantemente em tecnologia e treinamento de equipe.

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