Ministério do Planejamento descarta mudanças nas regras fiscais para o Orçamento de 2027

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, reforçou, em entrevista ao NeoFeed, que a elaboração do Orçamento de 2027 será pautada pela continuidade das regras fiscais vigentes, descartando qualquer revisão no arcabouço fiscal. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado em abril, já fixa uma meta de superávit primário de 0,5% do PIB, e o governo trabalha agora na consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com entrega prevista até 31 de agosto. Para os gestores tributários e financeiros, a sinalização é de um ambiente sem rupturas nas metas de arrecadação e controle de despesas, mantendo o foco na estabilidade das contas públicas sem a busca por espaço fiscal adicional por meio de novas taxações imediatas.

 

Moretti enfatizou que a prioridade é neutralizar ruídos no mercado e garantir previsibilidade para os agentes econômicos. Para as empresas, essa postura do Ministério sugere um cenário de maior segurança orçamentária, permitindo que o planejamento de longo prazo não seja impactado por alterações abruptas nas diretrizes fiscais ou na estrutura de encargos. Ao afastar surpresas no PLOA 2027, o Planejamento busca transmitir uma imagem de governança técnica, o que é fundamental para que as companhias possam focar seus esforços na complexa transição da Reforma Tributária e na gestão de conformidade, sem a interferência de novas incertezas sobre o equilíbrio das contas federais.

 

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