Com a publicação recente da regulamentação do IBS e da CBS, o agronegócio brasileiro, que responde por cerca de um terço da expansão econômica do país, segundo o PIB de 2025, também vai se adequar à nova era de gestão fiscal. A promessa da Reforma Tributária sempre foi a simplificação e a não cumulatividade plena, por isso o setor que precisa de suporte para não se perder entre regimes diferenciados e exigências de rastreabilidade.
O divisor de águas agora é o faturamento de R$ 3,6 milhões anuais, pois abaixo disso, o produtor pode optar por não ser contribuinte, mas essa escolha aparentemente simples carrega consequências profundas para toda a cadeia de suprimentos.
Na prática, a decisão de ser ou não um contribuinte exige uma análise de custo-benefício que vai além do faturamento. Imagine um produtor de médio porte que investe pesado em fertilizantes e máquinas novas. Se ele optar por ficar fora do regime regular para fugir da burocracia, ele perde a chance de recuperar o imposto pago nessas compras. Por outro lado, para o frigorífico ou a usina que compra desse produtor, a nota fiscal precisa estar impecável. Um erro de preenchimento ou a falta de uma informação digital pode fazer com que a indústria não consiga o crédito, e o resultado é que na próxima safra terá de buscar quem tem a casa organizada.
Para a agroindústria que compra do pequeno produtor não contribuinte, o mecanismo do crédito presumido foi a solução encontrada para evitar o aumento de custos, mas ele não é automático. Ele depende de uma higiene documental impecável. Se o produtor rural não indicar corretamente sua condição no documento fiscal eletrônico, o adquirente perde o direito ao crédito, gerando um atrito comercial imediato.
Tal cenário transforma o compliance em uma moeda de troca, ou seja, o produtor que entrega o dado correto, rastreável e transparente torna-se um parceiro muito mais atraente. A tecnologia de rastreabilidade deixa de ser um luxo de exportação para se tornar uma estratégia para o mercado interno.
Outro ponto de atenção crítica é a dualidade das alíquotas. Alguns produtos e insumos agropecuários contam com uma redução de 60%. O risco aqui é a classificação fiscal equivocada. Tratar um item de alíquota reduzida como alíquota zero, ou vice-versa, pode gerar passivos silenciosos que só aparecem em auditorias futuras.
Além disso, o custo dos serviços, como transporte, armazenagem e colheita mecanizada, que antes orbitavam as baixas alíquotas do ISS, agora encarecem ao serem tributados pela alíquota-padrão do IVA. Sem um controle rigoroso de créditos sobre esses serviços, a margem do produtor, que já lida com a volatilidade dos preços das commodities, corre o risco de ser corroída pela ineficiência tributária.
Em suma, o agronegócio de 2026 exige um produtor e uma agroindústria que sejam tão bons em análise de dados quanto são em produtividade por hectare. A Reforma trouxe as ferramentas para a competitividade internacional, mas essas ferramentas só funcionam se estiverem integradas a um sistema de gestão robusto. O futuro do agro é digital, transparente e, acima de tudo, pautado pela precisão fiscal. Quem negligenciar a tecnologia de rastreabilidade hoje estará, literalmente, deixando o lucro do campo ser levado pela burocracia de amanhã.
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