O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) abriu oficialmente a janela de ajustes para o regulamento da Reforma Tributária, permitindo que entidades de classe nacionais enviem sugestões de melhoria até o dia 31 de maio de 2026. As propostas devem incluir o impacto financeiro e concorrencial esperado, além de uma minuta do texto normativo sugerido. Essa é a oportunidade estratégica para que os setores produtivos refinem pontos críticos da “Versão 1.0” do regulamento, antes que a versão consolidada seja publicada ainda este ano pela Receita Federal e pelo Comitê.
Enquanto o debate normativo acontece, o cronograma operacional das empresas segue o mesmo. A partir de 1º de agosto, passa a ser obrigatória a emissão de notas fiscais no novo formato, detalhando os valores de IBS e CBS para o consumidor. Embora 2026 funcione como um período educativo, sem o recolhimento efetivo de impostos ou a aplicação de multas por descumprimento, a conformidade das notas será monitorada para testar a robustez do sistema e o cálculo das alíquotas. O governo reforça que esse canal de escuta é essencial para mapear particularidades setoriais, garantindo que o sistema esteja calibrado para a entrada em vigor plena em 2027.
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