A reforma tributária autorizará estados e municípios a definirem suas próprias alíquotas no IBS, o novo tributo que será criado no lugar do ICMS e do ISS. Embora o tema seja polêmico e alvo de críticas, os apoiadores veem possibilidades limitadas de variação das alíquotas de um lugar para outro e acreditam que a decisão assegura a autonomia dos estados e dos municípios.
Ainda que, hoje, cada estado ou município já defina a alíquota a ser cobrada dos contribuintes, após a Reforma, a escolha se dará no âmbito de um sistema bem mais simples do que o atual, em que governadores e prefeitos fixam inúmeras alíquotas, diferenciadas conforme bens, serviços ou setores.
Fique por dentro: Reforma Tributária autoriza estados e municípios a definirem alíquotas próprias do IBS
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