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Customer experience na área tributária é possível?

Falar de customer experience é falar da jornada do cliente e de como ele se interage com uma marca, ou seja, como ele se relaciona com a empresa desde o momento em que a conhece, efetua uma compra, utiliza seus serviços, aciona o suporte ou pós-venda. Todas essas etapas geram pontos de contato e, para que o índice de satisfação seja positivo, é necessário que cada um desses pontos ofereça a melhor experiência.

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Descomplicando a Substituição Tributária

Sabe-se que a Substituição Tributária é uma sistemática de tributação bastante complexa e cheia de detalhes. Como se isso não bastasse, o procedimento sofre significativas variações em cada Unidade da Federação, dificultando sua exata compreensão.

Para facilitar o entendimento do tema, apresentamos, de forma dinâmica e visual, alguns importantes termos utilizados pelo Legislador quando disciplina a matéria. Veja na ilustração:

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Synchro no SAP Forum Brasil – 2018

Encontro recebeu cerca de 8 mil executivos, de clientes e potenciais clientes da companhia.

O Portal ERP esteve presente na 22ª edição do SAP Forum Brasil, nos dias 11 e 12 de setembro. O encontro recebeu cerca de 8 mil executivos, de clientes e potenciais clientes da companhia, e, de empresas patrocinadoras, durante os dois dias de evento, no Transamérica Expo Center em São Paulo.

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Simplificação Tributária a caminho, SPED Fiscal é a solução.

Distrito Federal vai aderir ao SPED Fiscal em 2019

Os contribuintes de ICMS do Distrito Federal (DF) ficarão obrigados a entregar as informações do ICMS por intermédio do Sped Fiscal (EFD ICMS/IPI) a partir de 1o de julho de 2019. Decorridos 11 anos da criação do projeto do SPED, o DF ainda mantinha a entrega das informações das operações com o ICMS por meio de outra obrigação acessória, o Livro Fiscal Eletrônico.

A medida permite também a antecipação voluntária dos contribuintes, desde que normatizada pelo Fisco do DF. A obrigatoriedade da entrega foi publicada pelo Ajuste Sinief 10/18, de 5/7/18, que alterou a norma regulamentadora da Escrituração Fiscal Digital (Ajuste Sinief 2/09, de 3/4/09).

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Como calcular o ICMS na venda a consumidor em outro Estado

DIFAL – Base de cálculo do ICMS – Consumidor Final – Não Contribuinte

Nas operações interestaduais destinadas aos consumidores finais que não pagam ICMS, deve ser utilizada determinada alíquota para calcular o valor do imposto a ser embutido no preço do produto. Como obter a base de cálculo correta para essa operação?

Essa dúvida passou a existir após a publicação da Emenda Constitucional nº 87/2015. A medida alterou a sistemática de cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços nas operações interestaduais, no caso de aquisição de mercadoria para consumo final realizada por não contribuintes.

Como era o sistema antes de 2015

Anteriormente à EC 87/2015, no caso de venda a um consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado, para calcular o ICMS aplicava-se a alíquota interna do produto do Estado de origem. Dessa forma, quando o destinatário em outro Estado era um consumidor final não contribuinte do ICMS, o Estado destinatário onde esse consumidor se localizava não recebia nenhuma parcela desse imposto na operação.

Como é agora

A partir da vigência da EC 87/2015, quando o cliente localizado em outro Estado adquire um produto para consumo final, seja ele contribuinte ou não, adota-se a alíquota interestadual. Assim, o diferencial entre as alíquotas caberá ao Estado de destino.

1. Como são as operações destinadas a contribuintes

A sistemática de recolhimento do ICMS adotada para as operações interestaduais destinadas aos contribuintes não sofreu qualquer alteração. Veja como funciona:

O ICMS compõe a própria base de cálculo, como determina a Lei Kandir (nº 87/1996) em seu parágrafo 1º, artigo 13[1] . Isso significa que tanto o imposto incidente sobre a operação/prestação interestadual quanto aquele devido a título de diferencial de alíquota nas operações ou prestações interestaduais destinadas ao consumidor final deverão ser calculados mediante a inclusão do valor do ICMS na respectiva base de cálculo.

Dessa forma, para a operação interestadual cujo destinatário seja consumidor final contribuinte do imposto, o valor do ICMS incidente sobre a operação/prestação interestadual a ser incluído na respectiva base de cálculo é calculado por meio da aplicação da alíquota interestadual prevista nas Resoluções 22/1989 e 13/2012 do Senado Federal. Já o valor do ICMS a ser incluído na base de cálculo do diferencial de alíquota, devido ao Estado de destino, deve levar em conta a alíquota interna para a mercadoria/serviço no referido Estado.

2. Como passaram a ser as operações destinadas a não contribuintes

Foi adotada sistemática diversa para o cálculo do ICMS a partir do Convênio ICMS nº 93/2015[2], que trata de procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outro Estado.

Conforme o inciso I da cláusula 2ª desse convênio, o procedimento ficou assim:

O contribuinte remetente que realizar a operação ou prestação que destine bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada deve: “a) utilizar a alíquota interna prevista na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na operação”.

Os Estados fizeram alterações em suas normas internas para se adequar ao disposto no Convênio ICMS nº 93/2015. É o caso de Minas Gerais:

RICMS/MG[3]

Art. 1º O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incide sobre:

(…)

XII – a operação interestadual que destine mercadoria ou bem a consumidor final não contribuinte do imposto, localizado neste Estado, relativamente à parcela do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna estabelecida para a mercadoria neste Estado e a alíquota interestadual

(…)

Art. 43. Ressalvado o disposto no artigo seguinte e em outras hipóteses previstas neste Regulamento e no Anexo IV, a base de cálculo do imposto é:

§ 8º Para cálculo da parcela do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual, devida a este Estado, será observado o seguinte:

(…)

II – nas hipóteses dos incisos XII e XIII do caput do art. 1º deste Regulamento:

a) para fins do disposto no art. 49 deste Regulamento, ao valor da operação ou prestação será incluído o valor do imposto considerando a alíquota interna a consumidor final estabelecida neste Estado para a mercadoria ou serviço;

b) sobre o valor obtido na forma da alínea “a”, será aplicada a alíquota interestadual;

c) sobre o valor obtido na forma da alínea “a”, será aplicada a alíquota interna estabelecida para a operação ou prestação a consumidor final neste Estado;

d) o imposto devido corresponderá à diferença positiva entre os valores obtidos na forma das alíneas “c” e “b”.

Além de alterar o Regulamento, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou uma Orientação Tributária, em que traz um exemplo de cálculo justamente nesse cenário:

Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 002/2016[4]

Assunto: ICMS relativo ao diferencial de alíquota após as alterações implementadas pela Emenda Constitucional nº 87/2015

Operações interestaduais destinadas a consumidor final localizado em Minas Gerais não contribuinte do ICMS – sem benefício fiscal no destino
a) Valor da operação antes da inclusão do imposto por dentro R$ 1.000,00
b) Inclusão do ICMS relativo à alíquota interna no destino no valor da operação, considerando-se a  alíquota interna de 18% + 2% (adicional de alíquota previsto no § 1º do art. 82 do ADCT) R$ 1.250,00
(R$ 1.000,00 / 1 – alíquota interna) = (R$1000,00 / 0,80)
c) Aplicação da alíquota interestadual sobre o valor da operação acrescido do ICMS devido no destino, considerando-se a alíquota interestadual de 12% R$ 150,00 (R$ 1250,00 x 12%)
d) Aplicação da alíquota interna sobre o valor da operação, considerando-se a alíquota interna de 18% + 2 % (adicional de alíquota previsto no §1º do art. 82 do ADCT) R$ 250,00 (R$ 1250,00 x 20%)
e) Valor total a ser recolhido ao Estado de destino: ICMS diferencial de alíquota + adicional de alíquota previsto no § 1º do art. 82 do ADCT R$100,00 (R$ 250,00 – R$ 100,00)
e.1) Valor devido a título de adicional de alíquota previsto no § 1º do art. 82 do ADCT, considerando o percentual de 2% R$ 25,00 (R$ 1250,00 x 2%)
e.2) Valor devido a título de ICMS diferencial de alíquota R$ 75,00 (R$ 100,00 – R$ 25,00)

Dessa forma, a base de cálculo do imposto devido na operação/prestação interestadual e a título de diferencial de alíquota será calculada por meio da inclusão do valor do ICMS devido em relação à mercadoria ou ao serviço no Estado de destino.

Logo, se a alíquota interna do Estado de destino de determinada mercadoria ou serviço for de 18%, é essa alíquota que deve se aplicada sobre o valor da operação ou prestação interestadual, para se obter o valor do ICMS a ser incluído e se formar a base de cálculo.

[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp87.htm

[2] https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV093_15

[3] Decreto nº 43.080/2002, disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms/sumario2002.htm

[4] Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/orientacao/orientacao_002_2016.pdf

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Portaria CAT nº 42/2018 e o Ressarcimento do ICMS-ST ‘nos conformes’

  • Lei Complementar nº 1.320/2018

O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária define os princípios que devem reger o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo, bem como regras de conformidade tributária. Conhecido como “Nos Conformes”, foi criado com o objetivo de reduzir o contencioso administrativo e garantir o correto pagamento dos tributos estaduais.

De acordo com a  Lei Complementar nº 1.320/2018, que instituiu este programa, são princípios norteadores a todas as políticas, ações e programas que venham a ser adotados pela Administração Tributária, nos termos do artigo primeiro da referida norma:

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Está chegando a hora

Médias e pequenas empresas precisam aderir à EFD-Reinf a partir de 1º de novembro

Aproxima-se o prazo para que as empresas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões adotem a EFD-Reinf. Para essa categoria de pessoas jurídicas, 1º de novembro de 2018 é a data a partir da qual será exigida a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

A Synchro está preparada para prestar todo o apoio aos clientes que precisam ficar em dia com essa obrigação fiscal. Tanto na versão em cloud como na on-premise, a solução EFD Reinf SYNCHRO vem sendo testada – e aprovada – na prática desde maio, quando as grandes empresas tiveram de aderir ao EFD-Reinf.

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Planejamento tributário 5 erros que vão mascarar seu resultado

O sinal de alerta para o gestor é que ele pode até acreditar que estar em conformidade com o Fisco, mas está perdendo valor de caixa

O Brasil faz parte do grupo de países com a maior média de cobrança de imposto sobre a renda por empresas. Pelo menos é o que indica uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em parceira com a consultoria Ernest Young, que visa comparar a carga tributária para as empresas no Brasil com outros países. O relatório aponta que, enquanto nas outras nações, a tributação de IR para as companhias é de 22,96%, no Brasil é quase 35%.

Ainda de acordo com o relatório, Estados Unidos, Japão, França e Argentina já conseguiram reduzir suas alíquotas. Apenas 30 países no mundo passam de 30 pontos e, o Brasil, segue isolado na liderança. Definitivamente, esse é um título de que não podemos nos orgulhar.

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Estamos atentos!

Governo consegue aprovar a desoneração da folha, um de seus projetos de Reforma Tributária

Devido à greve dos caminhoneiros, o governo conseguiu aprovar o projeto que reonera a folha de pagamento. A matéria, que estava parada no Congresso, provavelmente não seria aprovada antes das eleições de outubro não fosse a distração provocada pelo movimento que paralisou as estradas durante 11 dias.

Embora a reoneração da folha de pagamento tenha sido aprovada em maio, só entrará em vigor em 1º de setembro deste ano, por causa da noventena prevista na Constituição. Trata-se do princípio que exige o prazo de 90 dias a partir da publicação para que tenha efeito uma lei ou decreto que determine aumento de tributo.

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Novidades da NF-e 4.0

Esteja atento às mudanças recentes da Nota Fiscal Eletrônica
Prorrogação de prazos para desativação da NF-e 3.10 e alterações de layout da NF-e 4.0

Foi publicada versão 1.60 da Nota Técnica 2016.002[1], prorrogando o início da obrigatoriedade da NF-e 4.0 para 02 de agosto de 2018 e trazendo importantes mudanças no preenchimento e validação de seus campos.

Por um lado, essa notícia trouxe alívio para muitos contribuintes que ainda estão adaptando seus sistemas ao novo layout da Nota Fiscal Eletrônica. Por outro lado, as recentes alterações da NF-e 4.0 trouxeram também maior complexidade para o preenchimento dessa obrigação acessória, majorando as já muitas dúvidas sobre o seu correto preenchimento após a iminente desativação da NF-e 3.10.