Elisão fiscal X evasão fiscal: entenda as diferenças

No mundo todo, quando se trata de impostos, há dois termos frequentemente utilizados pelos contribuintes e pelas entidades administrativo-tributárias para descrever a conduta dos que pagam e dos que não pagam impostos. Esses termos são a elisão fiscal e a evasão fiscal. Mas qual é realmente a diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal?

Há uma grande diferença entre esses termos. Tão grande que pode significar a existência ou não de uma ilegalidade. Entenda mais sobre o assunto:

O que é a elisão fiscal

Elisão fiscal refere-se à conduta do contribuinte que visa economia tributária, apoiando-se em planejamento tributário prévio ao pagamento de impostos, utilizando para isso manobras ou estratégias permitidas pela lei ou por lacunas desta. A elisão fiscal não é gravada de ilegalidade, uma vez que o contribuinte, muitas vezes na figura de administrador, respeita o ordenamento jurídico, aplicando a lei de forma a minorar a carta tributária no seu orçamento.

Com base nas leis vigentes em diferentes Estados, ou até mesmo, diferentes países, é possível encontrar as mais favoráveis a uma empresa e, sem infringir nenhuma, criar uma estrutura de relacionamento comercial entre Estados e países, em que o resultado final é uma diminuição da carga fiscal. Em suma e para simplificar: explorar as lacunas e fazer boa aplicação do texto legal. Pequenas, médias e empresas gigantescas praticam elisão fiscal.

O que é evasão fiscal

Evasão fiscal, no entanto, consiste em manobras utilizadas pelos contribuintes para evitar o pagamento de impostos e pela violação frontal das leis tributárias. É uma sonegação fiscal pura e simples, que não está de acordo com a lei, e que é, sem dúvida, ilegal.

A evasão fiscal acontece, por exemplo, quando um comerciante decide não declarar as vendas e serviços prestados por sua empresa para não exceder os limites que pertencem ao regime simplificado.

Note-se que no primeiro caso a intenção final não é deixar de pagar impostos, mas sim pagar uma menor carga tributaria. Isso é feito através de mecanismos legais e não são, portanto, passíveis de punição. No segundo exemplo, se está violando abertamente a lei o que é chamado de evasão fiscal.

A importância do planejamento tributário

Planejamento tributário refere-se ao planejamento que faz com que o contribuinte ou a empresa possa tirar proveito dos benefícios fiscais expressamente previstos em lei. Não é sobre procurar lacunas na lei, mas sim em colher os benefícios que a lei oferece. Um bom exemplo são os investimentos com boa rentabilidade e que são isentos do IR, como por exemplo: debêntures de infraestrutura, certificado de recebíveis imobiliários, entre outros. Neste caso, não havia nada de ilegal nem se faz nada antiético.

Pode-se dizer que o planejamento tributário é legal, ético e moral, porque não há nenhuma malícia ou “má conduta”, e está em conformidade com a lei em todos os casos.

No que tange à evasão fiscal, não resta a menor duvida que ela é flagrantemente ilegal.

E então, qual dessas informações chamou mais a sua atenção? Gostaria de saber mais sobre elisão fiscal e evasão fiscal? Ficou com alguma duvida? Deixe seu comentário e divida conosco sua opinião! Participe!