Receita Federal quer reduzir créditos de PIS e COFINS

A Receita Federal busca o respaldo da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) para reduzir o valor dos créditos de PIS e COFINS gerados com a aquisição de bens e insumos. A ideia é que os contribuintes contabilizem esses números a partir do mesmo critério de cálculo dos pagamentos à União (sem o ICMS embutido).

 

Esse é um desdobramento da chamada “tese do século”, finalizada em maio deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O efeito pode ser extremamente negativo para as empresas. Afinal, sem o ICMS, o valor do crédito torna-se menor e a conta a pagar ao governo fica maior.

 

Vale lembrar que a tomada de crédito faz parte da apuração das contribuições sociais para quem está no regime não cumulativo, o que significa praticamente todas as grandes empresas, uma vez que a alíquota de PIS e COFINS, nesses casos, é de 9,25%.

 

Saiba mais sobre este assunto em matéria completa publicada pelo jornal Valor Econômico: Receita quer reduzir créditos de PIS e Cofins | Legislação | Valor Econômico (globo.com)

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