Reforma tributária: Estados querem que regime de substituição tributária seja mantido

Reforma tributária: Estados querem que regime de substituição tributária seja mantido

O regime de substituição tributária foi retirado da proposta de regulamentação da reforma tributária, mas, nas negociações com o Ministério da Fazenda, os Estados não querem abrir mão desse sistema que é responsável por 38% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Além disso, ele é visto como um instrumento de combate à sonegação em itens como cigarros e bebidas. Para o governo federal esse mecanismo traria mais complexidade ao novo sistema, mas tem reavaliado a questão perante os argumentos dos governos estaduais.

Esse é um dos pontos de discordância dos estados em relação ao detalhamento da reforma tributária. A divulgação dessas divergências surpreendeu o governo, que, na divulgação do  projeto de lei complementar disse que havia concordância com os Estados e municípios em 95% do conteúdo da proposta.

 

Veja detalhes: Reforma tributária: Estados insistem em manter regime de substituição tributária

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