O governo autorizou a inclusão de medidas para mitigar a queda de arrecadação do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios. Dos R$10 bilhões de compensação do ICMS que serão antecipados, R$2,5 bilhões serão destinados aos municípios.
Quanto à compensação da queda do FPM, será cerca de R$2,3 bilhões, referentes aos meses de julho, agosto e setembro. A ideia é ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, ajudando os municípios a tocar suas ações na área da saúde e habitação.
A proposta é de que o valor seja liberado ainda este ano, mas depende do aval do Congresso Nacional.
Acompanhe: Governo autoriza antecipação para compensar R$ 10 bilhões do ICMS para estados e municípios
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