Agronegócio deve manter gestão tributária atualizada para assimilar impactos previstos pela Reforma Tributária

Agronegócio deve manter gestão tributária atualizada para assimilar impactos previstos pela Reforma Tributária

As discussões acerca da Reforma Tributária, que tramitam desde 2019, propõem mudanças em diferentes setores da economia e um dos segmentos que acompanha com atenção as propostas de emenda à constituição (PECs) é o agronegócio. O setor, que desfruta de alguns incentivos fiscais, pode ser impactado com a previsão de equiparação do recolhimento dos tributos com outros segmentos. São três propostas de alterações no sistema tributário que estão mais avançadas no Congresso Nacional, as PECs nº 45/2019,  nº 110/2019 e o Projeto de Lei nº 3.887/2020.

A primeira proposta citada prevê nivelamento de tributação para todos os setores, com a criação do IBS (Imposto Sobre Operações com Bens e Serviços), que unifica o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o PIS e COFINS, alterando o total de 42,25% (em parte, cumulativo) recolhido atualmente, para 25% não cumulativo. A unificação alteraria o convênio 100, que reduz em até 60% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre insumos agrícolas e incrementa ganhos aos produtores rurais em até R$ 40 bilhões ao ano, de acordo com a Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja).

Ainda que o setor não precise alterar sua forma de produzir, a elevação da alíquota básica para 12% em produtos e serviços não alcançados pelos benefícios fiscais, impacta na rentabilidade dos produtores, consequentemente no preço final. A proposta prevê, do ponto de vista operacional, uma simplificação do processo de conformidade das empresas, trazendo porém um peso financeiro maior no que se refere  às  obrigações com o fisco.

Segundo um estudo da Synchro, mais de 30 dispositivos legais foram publicados no setor, apenas nos últimos anos, envolvendo mais de uma centena de produtos sujeitos à tributação diferenciada, especialmente, à alíquota zero. Na hipótese de novos cenários envolvendo o fim completo dos benefícios fiscais, como prevê a PEC 45, haverá um expressivo aumento da carga tributária, ou seja, para cada R$ 100,00 que as empresas do agronegócio deixam de pagar hoje, passarão a contribuir com R$ 25,00 de tributo, conforme alíquota prevista nesta proposta.

Já a PEC 110, que também tramita no congresso, propõe a união dos tributos previstos na 45 mais o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Cide-combustíveis, Salário-educação e o PASEP na criação do IBS, encerrando a chamada ‘guerra fiscal’ entre estados, pois prevê benefícios que garantiriam equilíbrio para o setor das agroindústrias, como por exemplo a manutenção dos tratamentos especiais da ZFM (Zona Franca de Manaus) e concessão de créditos presumidos.

O PL 3.887 prevê a substituição do PIS e Cofins  pela Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, o que deixaria a produção agrícola mais cara, pois, nesse cenário, os tributos seriam sobre o valor agregado e operações no mercado interno e de importação, na tentativa de  equiparação  com o mercado internacional, também elevando a alíquota para 12%, até quatro vezes acima do que é praticado em alguns casos atualmente.

O agronegócio representou 27,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasieliro no ano passado, a maior taxa desde 2004, segundo cálculo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea-USP) em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). O estudo ainda apontou crescimento de 8,36% no volume de representatividade no PIB de 2021, se comparado com o ano anterior. Apesar do aumento, o volume ficou abaixo do previsto, segundo o levantamento, por causa da alta na inflação.Com os conflitos entre Rússia e Ucrânia, há o alerta de que a renda real do segmento pode ser deteriorada a qualquer momento, uma vez que os países são importantes produtores de grãos, como trigo e milho, e a oferta mundial caiu nos últimos três meses de batalha. Ou seja, o agronegócio já começa a se preocupar com alguns fatores, mesmo com a reforma tributária ainda em tramitação. Toda a cadeia produtiva agrícola será impactada, se qualquer um dos projetos for aprovado, por isso a gestão eficiente das fazendas se torna urgente.

Os produtores rurais precisam manter-se atualizados, monitorando todos os passos das alterações da legislação tributária, pois os benefícios fiscais podem mudar a qualquer instante. É essencial investir em contabilidade estratégica e orçamentária, em soluções eficientes que mantenham a produção em conformidade com as cargas tributárias. Se não houver atualização e gestão profissional do sistema tributário, o negócio pode ir para o brejo.

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