Tag Archives: ICMS
13/10/2025
STF pode redefinir regras fiscais para marketplaces e impactar o e-commerce brasileiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em repercussão geral, se
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ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha terá reajuste em janeiro de 2026
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, nesta segunda-feira
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Reforma Tributária: inclusão de IBS e CBS no ICMS, ISS e IPI pode gerar judicialização
Governos das três esferas da federação já indicam que pretendem
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São Paulo endurece regras para restituição de créditos de ICMS
O governo de São Paulo anunciou novas regras para o
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Do ICMS ao IBS: estratégias para enfrentar os impactos do PLP 108/2024 na rotina fiscal das empresas
A Reforma Tributária visa unificar diversos tributos federais e estaduais
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Reforma Tributária: como ficam os saldos credores de ICMS?
A Reforma Tributária traz mudanças importantes para o destino dos
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Agronegócio em foco: como enfrentar as mudanças da Reforma Tributária
A implementação da Reforma Tributária no Brasil figura como um
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Reforma Tributária pode encerrar programas de incentivo fiscal baseados em CPF na nota
A Reforma Tributária aprovada pela Lei Complementar 214/2025 ameaça os
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Desafios para a Reforma Tributária: A incerteza sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo
A Reforma Tributária está sendo discutida e implementada no Brasil,
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Reforma tributária muda regras do ICMS e empresas temem impacto no fluxo de caixa
A recente Reforma Tributária no Brasil introduziu mudanças na compensação
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Estratégias de logística devem ser repensadas com a implementação da reforma tributária?
A aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional, em 17
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Reforma Tributária: Novo Cronograma e Impactos até 2033
A Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de
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Quase metade dos preços cobrados em contas de energia no Brasil são para tributos e encargos
Em 2023, tributos e encargos representaram 46,2% das contas de
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Retrospectiva fiscal 2024: Avanços e inovações que redefiniram o cenário tributário brasileiro
O ano de 2024 foi um marco no cenário tributário
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Senado aprova PL que isenta remédios do imposto de importação
O Senado aprovou o projeto de lei que isenta medicamentos
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Aumento do ICMS no e-commerce vai impactar no poder de compra de brasileiros
O aumento planejado da alíquota de ICMS para compras internacionais
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ADI 5553: Entendendo a desoneração tributária para agrotóxicos
A ADI 5553 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) é um processo
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Novas negociações para empresas paulistas em recuperação judicial
O governo de São Paulo vai renegociar R$ 50 bilhões
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Fiscos estaduais com mais dados sobre operações de ICMS via meios eletrônicos
O Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, decidiu
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Reforma tributária: Estados querem que regime de substituição tributária seja mantido
O regime de substituição tributária foi retirado da proposta de
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Reforma tributária: 73 dispositivos precisam ser regulamentados
Com 73 dispositivos para serem regulamentados na Reforma Tributária, o
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PIS e Cofins em reembolso de ICMS-ST será julgado pelo STJ como recurso repetitivo
O direito ao creditamento de PIS e Cofins em casos
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Empresas afastam tributação de benefícios fiscais de ICMS
Algumas companhias questionaram na justiça a aplicação da Lei das
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MP que modifica tributação do ICMS é aprovada pelo Senado
Foi aprovada a MP que muda as regras de tributação
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Este ano, ICMS vai subir em dez Estados e no Distrito Federal
Na tentativa de compensar perdas na arrecadação por conta da
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3 Estados não aumentarão ICMS, após aprovação da reforma tributária
Após a promulgação da reforma tributária, o Rio Grande do
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Compensações tributárias poderão impactar as contas públicas em 2024
A equipe econômica do governo acredita que a grande incerteza
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Isenção de ICMS em mercadoria transferida entre estados por uma mesma empresa é aprovada
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei
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Para agilizar a tramitação, proposta de subvenção do ICMS será analisada por meio de MP
Devido ao potencial de tramitar de forma mais rápida, a
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Governo tenta aprovar medida sobre subvenção do ICMS
Em breve, a proposta que muda as regras de tributação
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Com decisão do STF na ADC 49, Estados poderão cobrar ICMS retroativo do varejo?
Está em pauta no STF a ADC 49, que trata
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Recof: Conheça todas as vantagens do regime aduaneiro
O Brasil possui diversos incentivos fiscais, sendo alguns mais conhecidos
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Lei para compensar estados e municípios por perda de ICMS é sancionada
Recentemente, foi sancionado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136,
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Para se protegerem da reforma tributária, os estados elevaram o ICMS para 2023 e 2024
Segundo o Comsefaz, dezesseis estados e o Distrito Federal confirmaram
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Governo quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perda de ICMS
O governo autorizou a inclusão de medidas para mitigar a
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Lei que exclui ICMS da base de cálculo de créditos PIS/Cofins gera muitas disputas judiciais
Grandes empresas têm obtido vitórias no Judiciário contra a lei
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Cobrança de IR e CSLL sobre crédito presumido de ICMS é mantida
O Carf manteve a cobrança de IR e CSLL sobre
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Empresas não poderão deduzir Difal-ICMS do IRPJ
O entendimento sobre o Difal do ICMS mudou. A decisão,
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Estados e municípios poderão definir alíquotas próprias do IBS
A reforma tributária autorizará estados e municípios a definirem suas
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Varejistas internacionais estão na mira do governo
Após a aprovação da alíquota única de 17% de ICMS
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Tributação de benefícios do ICMS é tema no STJ
Recentemente, o STJ publicou o acórdão do julgamento que permitiu
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Reforma tributária com exceções não é reforma
A reforma tributária é discutida há muitos anos nos governos
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Estados devem cobrar 17% de ICMS de compras em sites estrangeiros
Recentemente, o Comsefaz propôs a tributação sobre as compras-online. A
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Garanta conformidade na apuração em meio a retirada do ICMS do crédito PIS e Cofins
A exclusão do ICMS na base de cálculo do crédito
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ICMS será incluso na base de cálculo do IRPJ e CSLL, para as companhias no regime do lucro presumido
A União venceu, no STJ, uma discussão tributária avaliada em
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Discussão tributária envolvendo o setor varejista é encerrada no STF
O STF definiu que a cobrança de ICMS na transferência
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Governo quer acabar com benefícios fiscais do ICMS
A inclusão, na base do IRPJ e da CSLL, de
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Análise dos 100 primeiros dias do governo Lula em matéria tributária
Como de praxe, novos mandatos são repletos de alterações, novidades
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Insumos consumidos indiretamente no ciclo produtivo geram créditos de ICMS
O TJSP decidiu que os insumos consumidos indiretamente no ciclo
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Governo de SP libera R$ 400 milhões em créditos acumulados de ICMS
A partir de abril, o governo de São Paulo vai
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A importância do Planejamento Tributário Logístico
Por saber que o sistema tributário é complexo e a
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Julgamento sobre transferência de créditos de ICMS volta no STF
Com cenário incerto aos contribuintes, a transferência de créditos de
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ICMS pode chegar a até 22% para compensar perda de receita em 12 estados
A partir de março, o teto da alíquota do ICMS
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Portaria CAT nº 102/2022 e as recentes alterações no Procedimento para Ressarcimento do ICMS-ST no Estado de São Paulo
I. Substituição Tributária O ICMS[i] é um tributo estadual que
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Aumento dos percentuais da alíquota padrão dos Estados
Introdução No início do ano passado, a guerra entre a
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Fique atento às mudanças na MVA aplicável às mercadorias sujeitas a Substituição Tributária no Amazonas
A partir de 01 de janeiro de 2023 o Estado
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Agora, o ICMS integrará cálculo do crédito de PIS/Cofins
Uma boa notícia para as empresas: a partir de agora,
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Após corte do ICMS, estados aumentam impostos para compensar queda na arrecadação
Como o corte do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e
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Redução de tributos sobre combustíveis faz SP perder R$ 1 bilhão por mês em arrecadação
A redução da alíquota do ICMS incidente sobre gasolina, energia
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Como está o andamento do PL 178/2021 sobre a Simplificação das Obrigações Acessórias
Sobre o PL 178/2021 O Projeto de Lei Complementar 178/2021
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Sua empresa está atenta às possíveis mudanças no setor tributário?
A partir de 2023, teremos que estar muito preparados para
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No 3º trimestre, Estados perdem 6,5% da receita com ICMS. E para 2023?
O efeito das reduções de alíquotas em combustíveis, telecomunicações e
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Governo Lula: entenda as prioridades de mudança no âmbito tributário
O novo presidente que governará o Brasil nos próximos quatro
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A importância do alinhamento das regras de negócio e a legislação tributária
Ao iniciar uma empresa, existem muitas preocupações a serem consideradas
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Entenda o alcance da Redução da Base de Cálculo nas operações com ICMS e ICMS-ST
A Redução de Base de Cálculo, ao lado da Isenção,
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Rio prepara decreto que torna marketplaces responsáveis por ICMS não recolhido por lojistas
Serão publicados, ainda este ano pela Secretaria de Fazenda, dois
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Unificação de 5 tributos traz benefícios como ganhos e produtividade, diz pesquisa
Um estudo que simula os impactos macroeconômicos e distributivos da
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Complexidade tributária e os desafios do próximo presidente
O Sistema Tributário Brasileiro foi estruturado em 1966 e desde
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Contribuintes precisam recorrer ao judiciário para acelerar compensação fiscal de créditos
O atraso na análise pela Receita Federal de pedidos de
Continuar lendoICMS: ajuste do tributo já é prioridade nos novos mandatos dos governadores eleitos
Os 15 governadores eleitos em 1º turno nas eleições gerais
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CNJ tenta reduzir o enorme volume de ações tributárias
O CNJ mapeou os problemas que geram o espantoso volume
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São Paulo passa a apoiar mudança do ICMS dando um importante passo rumo ao fim da guerra fiscal
Se antes São Paulo não aceitava perder arrecadação com a
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Marketplaces serão responsáveis por ICMS não recolhido por lojistas
A partir de agora, os marketplaces serão responsáveis pelo não
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Economia brasileira dá sinais de melhora, mas ainda é necessário cautela
Os últimos Relatórios Focus divulgados mostram cenários mais positivos para
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Medida do GDF reduz alíquota de ICMS do etanol para 13%
Medida visa incentivar o uso de biocombustível com mais competitividade
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Impostos podem chegar a até 80% do valor dos presentes no Dia dos Pais
O percentual de impostos foi calculado por meio de um
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EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL – DECISÕES CONTRÁRIAS AS DA “TESE DO SÉCULO”
INTRODUÇÃO Decorridos mais de 20 anos de discussão sobre a
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A incidência do Fundo de Combate a Pobreza sobre os combustíveis.
Desde a publicação da Lei Complementar nº 194/2022[1], o combustível
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REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DE ICMS – QUADRO RESUMO (Combustíveis, Energia Elétrica, Comunicação)
INTRODUÇÃO Com a edição da Lei Complementar nº 194/2022 foram
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Constitucionalidade da Lei Complementar nº 194/2022
Em 23/06/2022 foi publicada a Lei Complementar nº 194/2022[1] que
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Custo Brasil: setor automotivo no radar da tributação
O setor automotivo brasileiro sempre recebeu incentivos e benefícios fiscais.
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Série histórica: Preço do diesel comum cai, mas está mais alto do que a gasolina
O diesel comum (S-500) registrou uma queda de R$ 0,05
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Publicada a Lei que classifica combustível como item essencial
Introdução Na tentativa de desacelerar o aumento do valor do
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Inflação será menor no segundo semestre de 2022, diz Goldman Sachs
Com o IPCA-15 de junho ainda acima do esperado pelos
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Pedidos para retirar ISS da BC do PIS e Cofins seguem sendo rejeitados pela justiça
As tentativas das empresas de retirar o pagamento do ISS
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Teto para ICMS: proposta gera polêmica e opiniões divergentes no senado
O projeto que estabelece um teto de 17% para a
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Metaverso: um novo território para o Leão
Não é segredo que o metaverso está ganhando cada vez
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Presidente do Senado admite alterar projeto de teto de ICMS para aliviar impacto financeiro nos Estados
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com
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CCJ aguarda presidente do colegiado para votar PEC110
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal
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Agronegócio deve manter gestão tributária atualizada para assimilar impactos previstos pela Reforma Tributária
As discussões acerca da Reforma Tributária, que tramitam desde 2019,
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ROT/ST – REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS)
INTRODUÇÃO O regime de Substituição Tributária do ICMS, dada
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Marco Geral da Energia aquece mercado de energia solar. Entenda a aplicação dos principais tributos
Na última década, o investimento em matrizes energéticas renováveis pautou
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – BASE DE CÁLCULO – POSICIONAMENTO DO ESTADOS
INTRODUÇÃO Diante da legislação federal do ICMS que disciplina, entre
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Base de Cálculo do “DIFAL ST”
Introdução Diante das possíveis variações de interpretação das normas vigentes
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Abril da retomada: mês com Páscoa e Carnaval deve impulsionar arrecadação de tributos
Após o recesso de dois anos decorrente da pandemia de
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ICMS sobre combustíveis na mira do Procon
No último mês, o projeto de lei que prevê a
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Entenda o impacto da alíquota única do ICMS sobre combustíveis no meio tributário
Após ter sido anunciado forte aumento no preço cobrado pelos
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