Tag Archives: STF
02/09/2024
Julgamento da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins sem nova data por enquanto
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, sem previsão de nova
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STF decide que contribuinte não pode tomar créditos de PIS e Cofins sobre a reavaliação de bens do ativo imobilizado
Por 4 votos a 1, os ministros da 2ª Turma
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STF permite cobrança do Difal do ICMS desde abril de 2022
O STF decidiu que o difal de ICMS pode ser
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STF valida restrições a créditos de ICMS
Em decisão unânime, o STF considerou válidas as alterações na
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STF é favorável a cobrança de contribuintes em caso de quebra de decisão tributária
O julgamento que permite ao governo cobrar de contribuintes em
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Empresas não poderão aproveitar créditos de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação
O STF negou a possibilidade de aproveitamento de créditos de
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Com decisão do STF na ADC 49, Estados poderão cobrar ICMS retroativo do varejo?
Está em pauta no STF a ADC 49, que trata
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Tributação de seguradoras é tema no STF
O STF publicou um acórdão que esclarece a tributação sobre
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Aproveitamento de créditos de ICMS em operações com derivados de petróleo é tema no STF
O STF irá julgar, com efeito vinculante para o Judiciário,
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IRPJ sobre juros de mora de contrato é mantido pelo STJ
O STJ manteve a cobrança do IRPJ e da CSLL
Continuar lendoSTF suspende processos sobre tributação do terço de férias em todo Brasil
Foi determinada, pelo STF, a suspensão dos processos judiciais e
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Liminar que interfere no cálculo de preço do setor elétrico é suspensa pelo STJ
A presidente do STJ suspendeu os efeitos de liminar do
Continuar lendoNovo imposto de exportação para petróleo é questionado no STF
Anunciada pelo governo Lula há poucas semanas, a cobrança do
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Constitucionalidade da multa isolada sobre compensação não homologada é julgada pelo STF
O STF retomou, em plenário virtual, o julgamento sobre a
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Julgamento sobre transferência de créditos de ICMS volta no STF
Com cenário incerto aos contribuintes, a transferência de créditos de
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No 3º trimestre, Estados perdem 6,5% da receita com ICMS. E para 2023?
O efeito das reduções de alíquotas em combustíveis, telecomunicações e
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IRRF e CSLL será mantido sobre aplicações e resultados de fundos
Julgado em repercussão geral, o STF decidiu pela incidência do
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São Paulo assegura ressarcimento de ICMS-ST para contribuintes com créditos acumulados que aderiram ao Programa Optativo de Tributação
Segundo consulta tributária feita pelo Estado de São Paulo sobre
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Projetos para reduzir litígio tributário ganha discussão no Senado
Para tentar mudar o cenário de sufocamento do Poder Judiciário
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EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL – DECISÕES CONTRÁRIAS AS DA “TESE DO SÉCULO”
INTRODUÇÃO Decorridos mais de 20 anos de discussão sobre a
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IPI: redução em 35% incidirá sobre 4 mil produtos
O governo prepara um novo decreto, que será publicado em
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Constitucionalidade da Lei Complementar nº 194/2022
Em 23/06/2022 foi publicada a Lei Complementar nº 194/2022[1] que
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STF discute cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas geradas com a locação de bens móveis e imóveis
A pauta da vez no STF é o julgamento da
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Pedidos para retirar ISS da BC do PIS e Cofins seguem sendo rejeitados pela justiça
As tentativas das empresas de retirar o pagamento do ISS
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IPI – SUSPENSÃO DA REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS
INTRODUÇÃO Em razão da recente decisão do STF sobre a
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Salário-maternidade vem gerando discussões tributárias há dois anos
O mês de maio é marcado, principalmente, pela celebração do
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Redução do IPI na Zona Franca de Manaus confunde empresas e possibilidade de caos tributário é preocupação da Economia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Federal
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Decisão do STF sobre tributação do terço de férias pode custar até R$ 100 bilhões para as empresas brasileiras
A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) acompanha de perto
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Tributação de NFTs passa a ser um desafio a ser discutido no Brasil
As vendas de NFTs (sigla em inglês para token não
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Julgamento de alíquotas do Reintegra será presencial para discutir intervenção do Governo Federal
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
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STF impede caso de cobrança do Difal e discute data limite para recolhimento do imposto
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux,
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Entenda o impacto da alíquota única do ICMS sobre combustíveis no meio tributário
Após ter sido anunciado forte aumento no preço cobrado pelos
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EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS – A SAGA DO CÁLCULO
Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF,
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Diferencial de alíquotas do ICMS – Tão Antigo e Tão Atual II
Inconstitucionalidade do Convênio ICMS nº 93/15 Dando continuidade ao nosso
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Tese do Século: empresas se unem a sindicatos em ações coletivas visando aumentar créditos a receber
De olho nas estimativas de créditos tributários a receber oriundos
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Diferencial de alíquotas do ICMS – Tão Antigo e Tão Atual
Introdução Falar de Diferencial de Alíquotas num momento em que
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Cobrança do Difal nas operações e prestações interestaduais poderá ocorrer somente em 2023
Após a publicação da LC 190/22, disciplinando as normas gerais
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Estabilidade às decisões do Carf
Após quase dois anos da extinção do voto de qualidade
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Divisão de ICMS entre os Estados pode provocar disputa judicial
A demora na aprovação, pelo Congresso, e na sanção, pelo
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Governo publica lei complementar que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual
Recentemente, foi publicada, no Diário Oficial da União, a lei
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Decisão do STF sobre ICMS gera confusão para empresas no começo de 2022
Um recente parecer dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
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STF suspende ação bilionária de varejistas
O processo referente aos créditos tributários de ICMS na transferência
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A não incidência do ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular – Uma análise sob a ótica do mecanismo da “repercussão geral”
Contribuintes de todas as Unidades da Federação questionaram, durante longos
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Entenda quando o não recolhimento do ICMS pode constituir crime
A criminalização do não recolhimento do ICMS (Imposto sobre Operações
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