As vendas de NFTs (sigla em inglês para token não fungível) atingiram US$ 9 bilhões no último ano, segundo levantamento da consultoria Cointelegraph Research. Com a eclosão do negócio, a regulamentação tributária entra em debate. A Receita Federal já obriga aqueles que operam com criptoativos a reportar suas operações (Instrução Normativa nº 1.888/19) e tramita no Senado o Projeto de Lei nº 4.207/2020, que propõe uma definição para o NFT.
O Senado tenta acelerar a discussão, para não ocorrer o mesmo do que se viu na tributação de operações com software, negócio que teve início em 1994 e definição de incidência do ISS apenas em 2021. Enquanto não houver norma específica sobre o tema, a tributação dos NFTs deve seguir o atual ordenamento jurídico, mesmo que não esteja ainda definida para o sistema tributário.
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