O STF irá julgar, com efeito vinculante para o Judiciário, uma disputa tributária com impacto para distribuidoras de combustíveis. Será definido se os contribuintes têm o direito de aproveitar créditos do ICMS gerados na aquisição de derivados de petróleo mesmo quando o produto é vendido para outro Estado, posteriormente.
Ainda sem data para acontecer, a decisão afetará as atividades de um relevante ramo da economia nacional, como também impactará em operações praticadas em vários Estados, com efeito, inclusive, sobre as contas públicas.
Acompanhe: STF vai julgar aproveitamento de créditos de ICMS em operações com derivados de petróleo
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