Julgamento da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins sem nova data por enquanto

Julgamento da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins sem nova data por enquanto

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, sem previsão de nova data, o julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins. O julgamento, que havia sido retomado em 28 de agosto de 2024, foi interrompido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, antes do término dos votos.

A questão já havia sido discutida em 2020, com um empate de 4 a 4, e agora depende de possíveis mudanças de votos dos ministros restantes. O resultado desse julgamento pode ter um impacto significativo, estimado em R$ 35,4 bilhões para a União, e beneficiar prestadores de serviços, possibilitando a restituição de valores pagos nos últimos cinco anos.

Saiba mais: https://www.contabeis.com.br/noticias/66840/stf-suspende-julgamento-que-definira-iss-sobre-pis-cofins/

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