Posts by admin
26/02/2024
Confira a agenda fiscal 2024 e prepare-se para as principais entregas
Ao longo do ano, todas as empresas têm uma tarefa
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Padilha diz que proposta de regulamentação da Reforma Tributária deve ser apresentada até o mês de março
O Ministro das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou, em
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SP anuncia liberação do uso de precatórios e créditos de ICMS para o pagamento de dívidas com o estado
A Procuradoria Geral de São Paulo (PGE-SP) acaba de anunciar
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Os melhores investimentos em tecnologia para 2024
O ano de 2024 promete ser um marco para a
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Fazenda pede sugestões a entidades representativas para regulamentação da reforma tributária
A equipe do ministro da Fazenda Fernando Haddad decidiu solicitar
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STF decide que contribuinte não pode tomar créditos de PIS e Cofins sobre a reavaliação de bens do ativo imobilizado
Por 4 votos a 1, os ministros da 2ª Turma
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A importância de ter soluções certificadas pela SAP
Ao pensarmos no dia a dia de operações de uma
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Varejistas e indústrias pedem que sites chineses voltem a ser taxados
Com o intuito de acabar com a isenção tributária para
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Contribuintes poderão acessar site com agenda das leis complementares da Reforma Tributária
O Ministério da Fazenda lançou um site sobre a Reforma
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PIS e Cofins em reembolso de ICMS-ST será julgado pelo STJ como recurso repetitivo
O direito ao creditamento de PIS e Cofins em casos
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Empresas afastam tributação de benefícios fiscais de ICMS
Algumas companhias questionaram na justiça a aplicação da Lei das
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Medidas Provisórias polêmicas entram na pauta do Congresso Nacional nessa volta do recesso parlamentar
Medidas Provisórias polêmicas entram na pauta do Congresso Nacional nessa
Continuar lendoSão Paulo lança o programa “Acordo Paulista” que permitirá o parcelamento de débitos tributários
Em um evento realizado em 31/01 na sede da Federação
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Em janeiro, novos tributos passam a ser declarados na DCTFWeb
Em 2024, novos tributos passam a ser declarados na DCTFWeb.
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MP que modifica tributação do ICMS é aprovada pelo Senado
Foi aprovada a MP que muda as regras de tributação
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O que pode ser antecipado diante das definições da Reforma Tributária?
Com o avanço da Reforma Tributária, muitas empresas estão com
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PLs que regulamentarão reforma tributária devem ser enviadas em abril ao Congresso
O governo planeja enviar ao Congresso – no início de
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Reforma tributária propõe imposto de 15% sobre as multinacionais e alterações no JCP
A proposta da reforma tributária – que o governo enviará
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Quais os ganhos em ter um sistema tributário em cloud diante da Reforma Tributária?
Com a reforma tributária a todo vapor, com as frequentes
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Reforma tributária pode ser regulamentada ainda este ano
De acordo com o cronograma inicial do governo, os anteprojetos
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Este ano, ICMS vai subir em dez Estados e no Distrito Federal
Na tentativa de compensar perdas na arrecadação por conta da
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Como acompanhar as mudanças do setor tributário com agilidade e garantir conformidade
Em matéria tributária, todo começo de ano é bastante movimentado,
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ICMS-ST não integra bases de cálculo do PIS e da Cofins
O STJ decidiu que o ICMS–ST não entra nas bases
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Empresas terão limites mensais para compensação tributária
Devido a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, as empresas
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O Impacto da tecnologia na eficiência tributária
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) trouxe a modernização
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Tributação sobre créditos de PIS e Cofins é antecipada
Quase sete anos após decisão do STF que deu vitória
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Receita Federal abre programa de pagamento de dívidas tributárias sem juros e multas
Os contribuintes que precisam regularizar dívidas tributárias administradas pela Receita
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Reoneração da Folha de Pagamentos
Congresso Nacional deve analisar Medida Provisória proposta pelo Governo que
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Em janeiro, novos tributos passam a ser declarados na DCTFWeb
Em 2024, novos tributos passam a ser declarados na DCTFWeb.
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MP que modifica tributação do ICMS é aprovada pelo Senado
Foi aprovada a MP que muda as regras de tributação
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Pagamento do ICMS ao setor Varejista do Estado de São Paulo
O Governo do Estado de São Paulo, por meio do
Continuar lendo4 dicas para reduzir o risco de não conformidade em 2024
O ano de 2024 promete vir recheado de novidades e
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3 Estados não aumentarão ICMS, após aprovação da reforma tributária
Após a promulgação da reforma tributária, o Rio Grande do
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Governança é meta das empresas para manter conformidade fiscal e evitar penalidades
Embora o Custo Brasil seja uma realidade mais do que
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2024 além da Reforma Tributária: quais as mudanças fiscais e tributárias?
Estamos na reta final de 2023, ano que movimentou consideravelmente
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Reforma tributária é aprovada na Câmara dos Deputados
Na última sexta-feira, dia 15/12, a Câmara dos Deputados aprovou
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As leis complementares que regulamentarão a reforma tributária
Caso a reforma tributária seja aprovada no Congresso, estima-se que
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Compensações tributárias poderão impactar as contas públicas em 2024
A equipe econômica do governo acredita que a grande incerteza
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Programas Confia e Sintonia são novos programas de incentivo a conformidade fiscal da Receita Federal
A Receita Federal anunciou o lançamento de dois novos programas
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Seguradoras terão que pagar PIS e Cofins sobre receitas obtidas com reservas técnicas
O STJ manteve a cobrança de PIS e Cofins sobre
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Isenção de ICMS em mercadoria transferida entre estados por uma mesma empresa é aprovada
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei
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Dezembro vermelho: esteja atento à reforma tributária e ao aumento das publicações de normas tributárias
Quem trabalha na área fiscal e tributária, sabe que, como
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STF permite cobrança do Difal do ICMS desde abril de 2022
O STF decidiu que o difal de ICMS pode ser
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Para agilizar a tramitação, proposta de subvenção do ICMS será analisada por meio de MP
Devido ao potencial de tramitar de forma mais rápida, a
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Desoneração da Folha de Pagamento – Veto Presidencial e sua possível derrubada pelo Congresso
Através da Mensagem de Veto nº 619/2023, publicada em 23
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Inteligência Artificial no setor fiscal
As grandes corporações têm investido cada vez mais em tecnologia,
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Black Friday e Cyber Monday: conformidade tributária pode alavancar o sucesso nas vendas
Tão importante quanto conceder bons descontos aos consumidores, estar em
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STF valida restrições a créditos de ICMS
Em decisão unânime, o STF considerou válidas as alterações na
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STF é favorável a cobrança de contribuintes em caso de quebra de decisão tributária
O julgamento que permite ao governo cobrar de contribuintes em
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Fique por dentro das leis complementares para efetivação da reforma tributária
Com o avanço da reforma tributária, há grande especulação de
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Empresas não poderão aproveitar créditos de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação
O STF negou a possibilidade de aproveitamento de créditos de
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Reforma Tributária: esteja preparado para as grandes mudanças
A reforma tributária parece estar cada vez mais perto de
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Como ter uma gestão fiscal eficiente com o apoio da tecnologia?
Hoje é impossível desvincular uma gestão fiscal eficiente a adoção
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Governo tenta aprovar medida sobre subvenção do ICMS
Em breve, a proposta que muda as regras de tributação
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Reforma tributária é aprovada pelo Senado
No dia oito de novembro, a PEC da reforma tributária
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Com benefícios e brechas, empresas têm tributação do lucro reduzida em quase 50%
Segundo constatações do estudo “Alíquotas Efetivas e Incidência do Imposto
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Com decisão do STF na ADC 49, Estados poderão cobrar ICMS retroativo do varejo?
Está em pauta no STF a ADC 49, que trata
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Recof: Conheça todas as vantagens do regime aduaneiro
O Brasil possui diversos incentivos fiscais, sendo alguns mais conhecidos
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Lei para compensar estados e municípios por perda de ICMS é sancionada
Recentemente, foi sancionado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136,
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Carf decide manter PIS/Cofins sobre receitas operacionais das instituições financeiras
O Carf manteve as receitas operacionais auferidas com recursos próprios
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Desoneração da folha de pagamento é prorrogada para 2027
Após a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE)
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Para se protegerem da reforma tributária, os estados elevaram o ICMS para 2023 e 2024
Segundo o Comsefaz, dezesseis estados e o Distrito Federal confirmaram
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Já estruturou o planejamento tributário baseado na reforma tributária?
Com o tema da reforma tributária cada vez mais em
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Campanha do Governo Federal auxilia pessoas jurídicas a evitarem multas regularizando as divergências de PIS e Cofins
A operação governamental apontou uma insuficiência de declaração de débitos
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Plano do Governo cogita ultrapassar a meta de recuperação de tributos em 2024
O compromisso do Governos Federal em zerar o déficit primário
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Brasil se posiciona contra a negociação da OCDE e lidera a discussão sobre a taxação justa das empresas multinacionais
Brasil, Índia e Colômbia reagem na Organização para Cooperação e
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66% das propostas de emendas apresentadas pelos senadores prejudicam o funcionamento do novo sistema tributário
Dentre as 310 propostas de emendas apresentadas pelos senadores até
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Informativo DCTFWeb – Prazo de entrega
Nos termos do artigo 10 da Instrução Normativa RFB nº
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Como resolver problemas fiscais para ter sucesso na Black Friday
Com a Black Friday se aproximando, as expectativas das empresas
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Governo tenta aprovar MP que trata de incentivos fiscais
O governo tentará aprovar a MP 1.185/2023 na Câmara, que
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Curso gratuito em tecnologia tributária está com vagas abertas
Synchro abre vagas para capacitação gratuita no Programa SynchroConecta Programa
Continuar lendoEmpresas poderão negociar débitos bilionários com a União envolvendo PIS e Cofins
Até o fim do ano, o governo pretende abrir a
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TCU recomenda que, na reforma tributária, exceções para setores com tributação menor sejam revistas em 2034
O TCU elaborou uma lista de recomendações e sugestões sobre
Continuar lendoReforma Tributária e os principais impactos por setor
Diferente das três grandes tentativas de mudar o sistema tributário
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Tributação de seguradoras é tema no STF
O STF publicou um acórdão que esclarece a tributação sobre
Continuar lendoCAE do Senado aprova autorregularização tributária
O CAE do Senado aprovou o PL que permite às
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Empresas tentam acelerar liberação de créditos de ICMS
Na tentativa de reduzir o volume de créditos acumulados de
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E-commerces internacionais começam a aderir ao Programa Remessa Conforme
O Governo Federal anunciou que após a adesão da AliExpress
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Governo quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perda de ICMS
O governo autorizou a inclusão de medidas para mitigar a
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Esteja atento às mudanças na EFD-Reinf
Como já sabido, a partir deste mês passaremos a ter
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Lei do Bem – Aprovada nova versão que amplia os benefícios fiscais.
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal aprovou
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Lei que exclui ICMS da base de cálculo de créditos PIS/Cofins gera muitas disputas judiciais
Grandes empresas têm obtido vitórias no Judiciário contra a lei
Continuar lendoCâmara aprova urgência de PL para compensar perdas de arrecadação do ICMS
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto
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Governo avalia não extinguir JCP
Devido às resistências do Congresso, o Ministério da Fazenda avalia
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Cobrança de IR e CSLL sobre crédito presumido de ICMS é mantida
O Carf manteve a cobrança de IR e CSLL sobre
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Como escolher a arquitetura de solução fiscal complementar aos ERPs da SAP
Estamos em um ano marcado por muitos acontecimentos políticos que
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Zona Franca de Manaus mantém benefícios na reforma tributária
A proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados
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Inclusão do PIS/Cofins no cálculo do ICMS é tema no STJ
O STJ suspendeu o julgamento em que vai definir se
Continuar lendoOrçamento de 2024 pode aumentar carga das empresas
Para economistas, o Orçamento a ser apresentado pelo governo para
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Aproveitamento de créditos de ICMS em operações com derivados de petróleo é tema no STF
O STF irá julgar, com efeito vinculante para o Judiciário,
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Contencioso tributário: o que é, como acontece e como proceder?
Sabemos que a complexidade da legislação tributária brasileira resulta em
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IRPJ sobre juros de mora de contrato é mantido pelo STJ
O STJ manteve a cobrança do IRPJ e da CSLL
Continuar lendoEmpresas não poderão deduzir Difal-ICMS do IRPJ
O entendimento sobre o Difal do ICMS mudou. A decisão,
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Novas regras para compras internacionais de US$ 50 estão valendo
As novas regras para a tributação de compras internacionais feitas
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Lei que simplifica obrigações tributárias é aprovada
Foi sancionada, com vetos, a lei que simplifica as obrigações
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Governança Tributária: Conheça os benefícios do processo para a sua empresa
Formas de implantação da Governança Tributária É notório que governança
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Será permitida a inclusão de ICMS em cálculo de créditos de PIS e Cofins
Foi autorizado a inclusão do ICMS no cálculo dos créditos
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