O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai aumentar as turmas de julgamento de 15 para 24. O Carf é uma peça-chave para o Ministério da Fazenda, que deseja aumentar a arrecadação. A estimativa de receita em 2024 é de R$ 55,6 bilhões. Boa parte dessa previsão tem relação com o retorno do voto de qualidade.
Em busca de aumento de receitas para o governo, o Carf deverá priorizar os casos maiores e a meta é julgar cerca de R$ 870 bilhões somente este ano.
Em paralelo a isso, o Conselho deverá reduzir o número de turmas extraordinárias, que julgam os casos de valor mais baixo. As mudanças constam na Portaria nº 528, de 2024, que entra em vigor no dia 22 de abril.
Saiba mais: Carf aumenta número de turmas de julgamento
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