O governo de São Paulo anunciou a exclusão de mais 174 produtos do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS, abrangendo segmentos de peso como materiais elétricos, ferramentas, autopeças e refrigeradores. A medida, publicada pela Sefaz-SP dentro do programa “São Paulo na Direção Certa”, entrará em vigor em outubro deste ano. Com esta nova rodada, quase dois terços dos itens originalmente sujeitos à antecipação do imposto já foram retirados do regime. Essa aceleração na descontinuidade da ST também reflete os desdobramentos de conformidade que investigou fraudes em ressarcimentos inflados, pressionando o Fisco paulista a simplificar os mecanismos de controle.
Segundo a Sefaz-SP, o desmonte gradual da ST funciona como uma transição estratégica e preparatória para a Reforma Tributária federal, visto que o futuro IBS não contemplará a sistemática atual de substituição. O movimento soma-se a outras ações de desburocratização recentes, como a redução do prazo de devolução de créditos de estoques de 24 para 12 meses, ocorrida em março deste ano, desenhando um cenário de menor contencioso e maior previsibilidade administrativa para as empresas instaladas em São Paulo.
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