Reforma tributária: Governo protocola PL que regulamenta o Comitê Gestor do IBS

Reforma tributária: Governo protocola PL que regulamenta o Comitê Gestor do IBS

O governo federal protocolou na última quinta-feira (5), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar que regulamenta o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A versão final tem 197 artigos distribuídos em 124 páginas. Confira a íntegra neste link.

Em relação à versão vazada no começo da semana, a versão oficial teve retirado o capítulo sobre a cobrança ITCMD sobre a transferência de planos de previdência privada por herança.

Agora, o texto irá para análise de sete deputados que integram um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

 

Saiba mais:  Reforma tributária: Governo protocola projeto sobre Comitê Gestor na Câmara; veja a íntegra

 

Sobre o autor

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis aute irure dolor in

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga nosso blog

Digite seu email para acompanhar nosso blog e receber notificação de novos conteúdos.