Reforma tributária: Governo protocola PL que regulamenta o Comitê Gestor do IBS

Reforma tributária: Governo protocola PL que regulamenta o Comitê Gestor do IBS

O governo federal protocolou na última quinta-feira (5), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar que regulamenta o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A versão final tem 197 artigos distribuídos em 124 páginas. Confira a íntegra neste link.

Em relação à versão vazada no começo da semana, a versão oficial teve retirado o capítulo sobre a cobrança ITCMD sobre a transferência de planos de previdência privada por herança.

Agora, o texto irá para análise de sete deputados que integram um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

 

Saiba mais:  Reforma tributária: Governo protocola projeto sobre Comitê Gestor na Câmara; veja a íntegra

 

Avatar photo

Sobre o autor

A Synchro desenvolve soluções fiscais e tributárias de alta performance para grandes empresas. Especialista em tecnologia e conformidade fiscal, a empresa apoia as maiores organizações do mercado na redução de riscos e custos fiscais, oferecendo soluções robustas, modulares e aderentes à legislação, para entregar conformidade de ponta a ponta (end-to-end).

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Avatar photo

Siga nosso blog

Digite seu email para acompanhar nosso blog e receber notificação de novos conteúdos.

Development with love by: Desafio