Pressão para mais autonomia dos Estados em “cashback”

Pressão para mais autonomia dos Estados em “cashback”

Os governos estaduais têm pressionado, nos bastidores, para garantir que terão mais autonomia nas decisões sobre o valor do “cashback” pagos aos contribuintes quando esse sistema entrar em vigor com a reforma tributária. Os governantes temem um possível desequilíbrio fiscal. 

De acordo com o primeiro projeto de lei complementar para a regulamentação da reforma tributária do consumo, apresentado ao Congresso, parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda sobre alimentos, água, energia e gás será devolvida. Os estados querem que essa devolução seja realizada de acordo com seus respectivos orçamentos. O Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) listou 9 pontos do projeto entregue ao Legislativo em que não há acordo com o governo federal.

Outro ponto de conflito entre os governos federal e estaduais é a manutenção dos fundos de combate à pobreza e sobre o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, instituído com o objetivo de ressarcir as empresas que vão perder incentivos fiscais com a reforma tributária.

 

Saiba mais: Reforma tributária: estados pressionam para ter autonomia sobre “cashback”

 

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