De acordo com o secretário-extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, todas as compras vindas do exterior terão a mesma tributação de empresas brasileiras, considerando o IBS e CBS. Essa taxação não tem relação com a discussão sobre a isenção dos US$ 50.
A isenção do imposto de importação para remessas internacionais é válida para compras de até US$50 em empresas habilitadas no Programa Remessa Conforme, tendo incidência de 17% de ICMS. Shein, Shopee, AliExpress, Amazon, Mercado Livre e outras participam da isenção.
Recentemente, o relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado Átila Lira, incluiu parecer que prevê o fim dessa isenção, mas a medida é vista como impopular pelo governo.
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