E-commerces internacionais começam a aderir ao Programa Remessa Conforme

O Governo Federal anunciou que após a adesão da AliExpress ao Programa Remessa Conforme, outra gigante chinesa se certifica no programa, a grande varejista internacional Shein, a adesão garante que compras de até US$ 50 reais terão isenção do imposto de importação.

O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comentou: “Hoje, muitas vezes o consumidor é surpreendido, pois acha que o preço da plataforma é o preço total do produto. E quando chega o produto aqui na fiscalização, ele recebe uma notificação dos Correios para entrar lá e recolher o imposto de importação, para recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele também está sendo vítima dessa desinformação”

A nova regra prevê uma alíquota de 17% para ICMS estadual uniformizando a alíquota que antes era diferenciada, mas vale ressaltar que compras internacionais acima de US$50 continuará a ser cobrado uma taxa de 60% sobre o valor do produto, que corresponde ao imposto de importação. O pagamento destes impostos será pago no momento da compra, trazendo clareza aos clientes sobre o valor final do produto e garantindo uma justa distribuição dos impostos entre o governo federal e os estados.

Com a inclusão das gigantes chinesas ao programa, o processo de desembaraço alfandegário será mais ágil, as varejistas precisarão ajustar os seus processos de envio, porém a Receita Federal terá acesso a todas as informações do produto antes que o mesmo seja entregue no Brasil, proporcionando a redução de custos logísticos e rapidez na entrega da mercadoria.

Por fim, a varejista Shein assumiu o compromisso de investir R$750 milhões no Brasil, a previsão é que seja aberta uma fábrica no Rio Grande no Norte para a produção de roupas, passando a produzir 85% do seu portifólio com fabricantes locais gerando em 3 anos até 100 mil empregos.