Quem trabalha na área fiscal e tributária, sabe que, como de praxe, o mês de dezembro vem acompanhado do aumento das publicações de normas tributárias, devido às novas leis que sempre surgem nesse período.
Estão sujeitas a atualizações tanto as legislações tributárias que têm uma periodicidade diferenciada e respeitam a sistemática da anterioridade, ou seja, podem ser publicadas até o último dia do ano com validade já no primeiro dia de janeiro – quanto às outras legislações que são necessários 3 meses a partir da publicação da norma para a efetiva produção de efeitos.
A diferença deste ano para os anteriores é que temos que lidar também com o texto da reforma tributária aprovado pelo Senado, que acabou aumentando o número de temas que dependerão de regulamentação em futuras leis – quando comparamos com a versão votada inicialmente pela Câmara.
Ou seja, a partir deste mês, os profissionais do setor devem acompanhar atentamente cada atualização, seja das legislações que já existem e, tão importante quanto, o andamento da reforma tributária e das futuras leis que serão criadas em breve, para não serem surpreendidos com alguma novidade que possa acontecer nas próximas semanas ou meses.
Há grande especulação, em relação às leis complementares ou ordinárias que regulamentarão a reforma, de que serão necessárias três leis principais: uma para regulamentar os dois tributos que compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); a outra que tratará do comitê gestor do IBS e a última para regulamentar o imposto seletivo.
Na visão de alguns técnicos do governo, o ideal é aprovar as leis complementares já ano que vem, para resolver questões operacionais antes de começar o período de teste em 2026. Ou seja, a qualquer momento podemos ser surpreendidos com a aprovação das LCs oriundas da reforma tributária que, inclusive, irão definir a lista de bens e serviços que terão alíquotas reduzidas.
Diante desse cenário de grande expectativa e, ao mesmo tempo, de incertezas, os tributaristas devem não somente estar a par de todas as novas informações e publicações, mas também precisam interpretá-las corretamente para darem sequência no processo de implementação das novas normas, tratá-las corretamente, extraírem o que é pertinente para cada empresa e se certificar que o roadmap tributário e fiscal esteja em conformidade com as exigências das legislações.
Em épocas como essa, de grandes transformações, manter-se em conformidade com o Fisco se torna ainda mais desafiador para as organizações que, além de toda a complexidade da legislação brasileira e as várias mudanças/atualizações que acontecem repentinamente na legislação fiscal em diferentes esferas (Federal, Estadual, Municipal), precisam lidar ainda com a reforma tributária, que parece estar cada vez mais perto de se tornar realidade.
Não podemos negar que é um período bastante desafiador. Porém, estar a par de todos os acontecimentos é um passo fundamental que irá nos blindar de qualquer possível situação de não conformidade.
Mantenha o foco, a calma e conte sempre com a Synchro para lidar com este e outros desafios!
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