O STF manteve a revogação do decreto que cortava à metade as alíquotas de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de grandes empresas. Essa redução de tributos, se mantida, custaria R$ 5,8 bilhões em perdas de arrecadação aos cofres públicos.
Votaram a favor da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Em nota, o Ministério da Fazenda disse que a maioria formada pelo Supremo “destaca a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão fiscal e tributária e que as ações que visem a alterar o sistema tributário devem levar em conta o impacto nas finanças públicas e nos contribuintes, sempre respeitando os princípios e regras estabelecidas pela Constituição.”
Acompanhe a decisão: STF mantém revogação de decreto que reduzia tributos de grandes empresas
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