- Necessidade de Reforma Tributária
O Sistema Tributário Brasileiro foi estruturado em 1966 e desde então sofreu algumas alterações, mas ainda é considerado obsoleto e ineficiente. A atual estrutura tributária é complexa, pois temos mais de 70 tributos federais, estaduais e municipais, distribuídos entre impostos, taxas e contribuições.
Logo, a Reforma Tributária é uma necessidade no Brasil, mas não é tão simples alterá-la. De um lado, o sistema é complexo e precisa atender a várias finalidades e requisitos (o Estado precisa conseguir arrecadação suficiente ao mesmo tempo que deve atender aos diversos princípios tributários). Por outro lado, as altas taxas de tributos e grandes quantidades também afetam o poder de compra dos cidadãos.
- Propostas de Reforma Tributária
Atualmente, existem duas propostas de Emenda da Constituição (PECs) em andamento: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal.
O objetivo de ambas as propostas é simplificar o sistema tributário, reduzir a carga tributária e torná-lo mais justo e eficiente. O intuito é simplificar e unificar os tributos para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com redução de alíquotas e eliminação de tributos desnecessários.
- PEC 45/2019
Nessa proposta que tramita na Câmara dos Deputados, o IBS é um tributo federal e único, aplicado em todas as etapas da cadeia produtiva, que simplificaria o processo e reduziria a carga tributária. A PEC prevê que o novo imposto faça a substituição de cinco tributos: IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS.
De acordo com essa proposta, seria criada a “alíquota de referência”, e dessa forma todos os bens e serviços destinados a determinado Estado ou Município são taxados por uma mesma alíquota, mas a tributação não é uniforme em todo território nacional, pois cada ente federativo pode fixar sua alíquota.
Além disso, a proposta prevê a criação de um fundo para compensar os estados e municípios que perderem receita com a unificação dos impostos. Essa proposta segue o modelo do IVA (Impostos sobre Valor Agregado) adotado por vários países desenvolvidos.
- PEC 110/2019
Nessa proposta que tramita no Senado, o IBS é um tributo estadual, a ser instituído por intermédio do Congresso Nacional. A PEC prevê que o novo imposto faça a substituição de nove tributos: IPI, IOF, PIS, COFINS, CIDE-Combustíveis, salário-educação, ICMS e ISS.
A proposta determina uma alíquota padrão, podendo ser fixadas alíquotas diferenciadas para determinados bens ou serviços. Dessa forma, apesar de ser aplicada de maneira uniforme no país, pode ser diferenciada em razão da natureza da operação.
- Considerações Finais
A reforma tributária também deve levar em consideração questões como a distribuição de recursos entre os estados e municípios, a progressividade dos impostos e a tributação dos setores mais ricos da sociedade. A ideia é tornar o sistema tributário mais justo e progressivo, reduzindo as desigualdades sociais e garantindo a arrecadação necessária para o funcionamento do Estado.
No entanto, a discussão sobre a reforma tributária enfrenta vários desafios. Um deles é a resistência dos setores que são beneficiados pelo sistema tributário atual, que pode se opor às mudanças propostas. Além disso, há o desafio de encontrar um consenso entre as diferentes propostas e interesses envolvidos, incluindo governo, empresários, trabalhadores e sociedade civil.
Sabemos que a reforma tributária é um tema complexo e fundamental para o desenvolvimento do Brasil. A criação de um sistema tributário mais simples, justo e eficiente é essencial para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população, mas ao mesmo tempo precisa atender a várias finalidades e requisitos (conseguir arrecadação suficiente ao mesmo tempo que deve atender aos diversos princípios tributários).
Muitos tributaristas tentam alterar o sistema, mas até hoje nada foi decidido. Os detalhes precisam ser pensados com cuidado pois qualquer alteração impactará diretamente não só no bolso do contribuinte, mas também em toda a economia do país.
Assim, é importante que qualquer mudança seja implementada de forma responsável para garantir um resultado positivo ao nosso país.
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