Tag Archives: DIFAL

  1. STF impede caso de cobrança do Difal e discute data limite para recolhimento do imposto
    20/04/2022

    STF impede caso de cobrança do Difal e discute data limite para recolhimento do imposto

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux,

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  2. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – BASE DE CÁLCULO – POSICIONAMENTO DO ESTADOS
    14/04/2022

    DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – BASE DE CÁLCULO – POSICIONAMENTO DO ESTADOS

    INTRODUÇÃO Diante da legislação federal do ICMS que disciplina, entre

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  3. Base de Cálculo do “DIFAL ST”
    07/04/2022

    Base de Cálculo do “DIFAL ST”

    Introdução Diante das possíveis variações de interpretação das normas vigentes

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  4. Diferencial de alíquotas do ICMS – Tão Antigo e Tão Atual II
    23/02/2022

    Diferencial de alíquotas do ICMS – Tão Antigo e Tão Atual II

    Inconstitucionalidade do Convênio ICMS nº 93/15 Dando continuidade ao nosso

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  5. Cobrança do Difal nas operações e prestações interestaduais poderá ocorrer somente em 2023
    03/02/2022

    Cobrança do Difal nas operações e prestações interestaduais poderá ocorrer somente em 2023

    Após a publicação da LC 190/22, disciplinando as normas gerais

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  6. Projeto que regulamenta cobrança de ICMS é aprovado
    28/12/2021

    Projeto que regulamenta cobrança de ICMS é aprovado

    A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar

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  7. 21/10/2021

    Black Friday: até onde os impostos impactam nos descontos?

    Extremamente importante no calendário varejista, a Black Friday é uma

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