Tag Archives: RESSARCIMENTO ICMS

  1. 18/08/2018

    Portaria CAT nº 42/2018 e o Ressarcimento do ICMS-ST ‘nos conformes’

    A portaria CAT nº 42/2018 apresenta nova sistemática para o complemento e ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado.

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