Recém-aprovado, Código de Defesa do Contribuinte poderá sofrer alterações em 2023

O Projeto de Lei (PLP nº17, de 2022) que cria o Código de Defesa do Contribuinte deverá ser analisado pelo Senado este ano, sob resistência dos auditores fiscais da Receita Federal quanto ao texto apresentado.

O Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal, defende uma reforma tributária mais ampla. E segundo o primeiro vice-presidente da associação, a PLP nº17 inviabiliza a tributação das grandes rendas, facilita a evasão de divisas e não traz nenhum benefício aos pequenos contribuintes.

Do mesmo modo, Isac Falcão Santos, o atual presidente do Sindifisco, afirma ser necessário ter uma administração tributária fortalecida, fazendo com que todos paguem seus tributos corretamente.

Confira quais alterações podem acontecer: Auditores fiscais tentam alterar Código de Defesa do Contribuinte | Legislação | Valor Econômico

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