A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) oficializaram o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 9/2026, instituindo 25 grupos de trabalho (GTs) dedicados a coordenar e operacionalizar a transição para o novo modelo do IVA dual (CBS e IBS). Com governança estritamente paritária, composta por quatro membros titulares da Receita e quatro da Diretoria Executiva do CGIBS em cada equipe, com aprovações vinculadas a um quórum qualificado de dois terços, a estrutura foi desenhada para assegurar alinhamento federativo e uniformidade na produção normativa e tecnológica.
O escopo das equipes contempla tanto as engrenagens centrais do sistema, como arrecadação, apuração assistida, modelos tecnológicos, ressarcimento de créditos e documentos fiscais eletrônicos, quanto as particularidades regulatórias de setores de alta complexidade, incluindo agronegócio, serviços financeiros, economia digital, combustíveis, planos de saúde, mercado imobiliário e Simples Nacional. Para as diretorias tributárias, controladores e lideranças de TI, a ativação dessa força-tarefa sinaliza o ingresso da Reforma Tributária em sua etapa mais granular de engenharia fiscal e de sistemas, na qual minutas regulatórias, padrões de interoperabilidade e códigos de validação serão definidos em ritmo acelerado.
Saiba mais: Após eleição, Receita e Comitê Gestor criam 25 grupos de trabalho para reforma tributária
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