O roadmap tributário e fiscal da sua empresa está em dia? O governo federal já afirmou que uma das suas prioridades da nova gestão será encontrar os sonegadores de impostos e fazê-los cumprirem com as suas obrigações, para que os recursos devidos cheguem aos cofres públicos. Então, ao prestar contas ao Fisco, redobre a atenção para não haver nenhuma falha.
O projeto de lei (PLC 164/2022) que facilita a identificação e a punição dos chamados “devedores contumazes” segue em tramitação no Congresso. Além de tentar injetar os recursos sonegados no caixa do governo, esse projeto tem o objetivo de reequilibrar os mercados que sofrem com a concorrência desleal dos devedores contumazes, como o de combustíveis e biocombustíveis, bebidas alcoólicas e cigarros com tabaco, por exemplo.
Saiba mais sobre o questionamento no STF: Como governo quer acabar com empresários que sempre sonegam impostos
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