O complexo ambiente tributário brasileiro

Recente pesquisa realizada pela Deloitte, intitulada “Tax do Amanhã – Tecnologias e recursos para os atuais desafios tributários das organizações”, abordou a questão sobre o complexo ambiente tributário brasileiro. Em artigos anteriores, comentamos sobre a volumosa produção legislativa da União, Estados e Municípios, que promove uma mudança contínua do corpo normativo tributário e estabelece um verdadeiro desafio para as empresas: a tarefa de
acompanhar e colocar em prática tantas modificações.

Na pesquisa realizada junto a 159 empresas, cujos dados foram colhidos entre dezembro de 2019 e fevereiro de 2020, constatou-se que, entre as pesquisadas, 21% das empresas estão sujeitas a tributos municipais e federais, 23% estão sujeitas a tributos estaduais e federais, enquanto 56% estão sujeitas a tributos municipais, estaduais e federais, conforme demonstra o gráfico abaixo:

Diante desse arsenal de regras em constante mudança, o risco de não cumprimento das
obrigações, de inconsistências nos documentos transmitidos ou perda de prazos é constante para os setores responsáveis pela gestão tributária e fiscal nas empresas. Erros como os citados acima podem gerar retrabalho, fiscalização e pagamento de multas expressivas. Por isso, é aconselhável se resguardar através da utilização de
opções automatizadas de gestão fiscal e tributária.

Fiscalização rigorosa

Nesse cenário complexo, a fiscalização por parte do fisco ocorre com bastante rigor. As empresas participantes do estudo notaram um aumento no número de fiscalizações, principalmente nas esferas federal e estadual. As organizações de maior porte, grandes pagadoras de tributos, têm uma média mais elevada de fiscalizações. Por atuarem em diferentes Estados e Municípios, possuem o desafio ainda maior de acompanhar as atualizações e alterações do fisco não só federal, como também dos fiscos estaduais e municipais. Dessa maneira, acabam desviando atenção de estratégias para o crescimento do negócio para mobilizar equipes com a tarefa de atender ao compliance fiscal. Entre as empresas pesquisadas, aquelas de menor porte, com estrutura tributária mais enxuta, consideram a fiscalização federal mais rigorosa. As que atuam em apenas um Estado (55%) acreditam que o fisco federal é o de maior rigor, e aquelas que atuam em quatro Estados (51%) ou mais acreditam que o fisco mais rigoroso é o estadual. O gráfico2 abaixo ilustra essa percepção, separando as empresas por faixa de faturamento:

Um outro ponto observado nesse contexto é a falta de profissionais para fazer o levantamento da documentação necessária dentro do prazo determinado pela fiscalização. Aqui, é importante destacar a necessidade de um sistema de gestão fiscal e tributária eficiente, que automatize as entregas de forma a atender com tempestividade e qualidade às exigências dos fiscos, fugindo dos prejuízos que os atrasos e inconsistências acarretam.

Fonte: Pesquisa “Tax do Amanhã – Tecnologias e recursos para os atuais desafios tributários das organizações”, elaborada por Deloitte, disponível em: https://pesquisas.lp.deloittecomunicacao.com.br/tax-do-amanha