Entenda o que é e como funciona a Governança Tributária

Gerir uma empresa envolve administração de diferentes setores, como vendas, produtividade e recursos humanos. A tributação também precisa de gestão cuidadosa para evitar atrasos e equívocos. Modernamente, o auxílio de softwares facilita muito esse procedimento. É importante ainda contar com o apoio de uma consultoria especializada, que oriente o responsável acerca do funcionamento da Governança Tributária, a melhor forma de organizar-se e entender as mudanças na legislação. Leia o post a seguir e entenda bem o que é e como isso funciona!

O que é Governança Tributária

É o conjunto de procedimentos de gestão empresarial cuja finalidade é a coordenação, controle e revisão de todos os processos tributários, reduzindo os riscos fiscais e oferecendo transparência nas demonstrações financeiras.

Procedimentos envolvidos na Governança Tributária

Para obter os resultados acima, a Governança Tributária envolve cálculos, elaboração de guias de recolhimento, escrituração de livros fiscais, elaboração de obrigações acessórias relacionadas a tributos indiretos (insumos, produtos e serviços que circulam em negócios efetuados pelo território brasileiro).

Estatísticas tributárias

Aproximadamente 69,88% da arrecadação total do país vem da tributação incidente sobre o consumo (impostos e contribuições indiretas) e dos encargos sobre as folhas de pagamento das empresas. Apenas pouco mais de um terço desse percentual refere-se aos custos que afetam realmente os resultados líquidos das empresas; os outros dois terços (apurados pelos tributos indiretos, como ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) acabam sendo recuperados pelas empresas através dos próprios consumidores de seus bens e serviços, visto que esses valores fazem parte do preço final oferecido aos clientes.

Princípios específicos da Governança Tributária

Além dos princípios gerais, aplicados a todas as áreas administrativas de uma empresa, a Governança Tributária possui princípios específicos, assim definidos por alguns especialistas:

Moralidade e ética

É necessário desenvolver o conceito de ética negocial no âmbito interno da empresa, a partir do debate sobre moral em questões tributárias, evitando que somente motivações essencialmente comerciais norteiem o planejamento tributário.

Legalidade

A empresa deve seguir as Leis Tributárias, que envolvem normas infralegais e leis de outros ramos do Direito que exercem influência na área (leis societárias, criminais, contábeis, trabalhistas, etc.).

Compliance

É necessário que a empresa cumpra todas as obrigações tributárias, principais e acessórias, seguindo os padrões regulatórios e apresentando resultados transparentes, que revelem realmente a situação financeira da corporação. Manuais importantes a serem seguidos por nacionais e multinacionais são:

• IRFS/CPC (Normas Internacionais de Informação Financeira e Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que promove a conversão da contabilidade brasileira aos padrões internacionais);
• US GAAP, FASB  (Financial Accounting Standards Board, com interpretações relativas à contabilidade do Imposto de Renda);
• OCDE (disposições interessantes sobre tributação);
• US Sarbanes-Oxley Act of 2002 (regras importantes sobre tributação).

Preservação da reputação da empresa

A reputação da empresa deve ser mantida através do comportamento exemplar de seus administradores, em conformidade com a ética e com as leis reguladoras.

Lucratividade

A finalidade da existência da empresa é ser lucrativa, favorecendo seus empregados, clientes, fornecedores, sócios e acionistas, bem como a economia em geral. Porém, essa lucrativa deve harmonizar-se com os outros princípios, especialmente ética e moralidade, evitando receber autos de infração e multas por sonegação fiscal, o que compromete seriamente a imagem da empresa.

Sua empresa já tem uma gestão eficiente de tributos? Como funciona a Governança Tributária em sua corporação? Compartilhe opiniões e dúvidas com outros gestores. Conversar sobre o que você pensa é muito importante!