Dia das Crianças: será que os impostos dos presentes estão para brincadeira?

Está chegando uma data comemorativa extremamente importante para o comércio: o Dia das Crianças. E, com ela, muitas oportunidades de negócios, ainda mais após um longo e difícil período de pandemia. Mas você sabe como está a taxação dos brinquedos e de que maneira ela impacta o setor?

Pelo menos 39,70% do valor final desses itens equivalem a impostos, segundo um levantamento publicado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), no último trimestre de 2020. 

Ainda de acordo com a pesquisa, o valor final dos presentes poderia ser até 72,18% menor, sem o tributo sobre o consumo. E os destaques (negativos, obviamente!) ficaram para os eletrônicos e os importados, com as maiores contribuições. 

 

Redução de impostos para produtos importados

No caso da importação, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) realizou um estudo que serviu para fundamentar a decisão do Governo Federal de reduzir o imposto aplicado em brinquedos provenientes de outros países. E as novas alíquotas vêm sendo utilizadas desde dezembro de 2020.

A previsão é de que haja uma redução média de 5,1% até 5,7% no preço final desses produtos no País, exatamente quando a alíquota atingir 20% – por parte da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério da Economia -, o que é esperado até o final deste ano. 

As condições favoráveis à importação abrem margem para mais variedades direcionadas ao consumidor final. Estima-se que exista um aumento entre 6,9% e 7,7% na quantidade total de brinquedos comercializados no Brasil.

 

E como ficam os produtores nacionais?

Logicamente, existe o outro lado da moeda: a ampliação da entrada de produtos estrangeiros no País poderá ocasionar uma redução de 1,3% a 3,2% na quantidade de brinquedos produzidos e vendidos localmente. Tanto que a Associação Brasileira das Indústrias de Brinquedos (Abrinq) não concordou com a decisão, quando ela foi tomada. 

Entre os fatores considerados negativos, podemos destacar: o risco da desindustrialização; a migração, para outros países, das atividades de fomento, inovação, desenvolvimento tecnológico e investimentos; e os impactos sobre a arrecadação de tributos.

 

E qual é a opinião dos demais envolvidos neste mercado?

Em uma Consulta Pública realizada pela Camex, em janeiro de 2020, ouvindo consumidores finais, importadores, produtores, varejistas, acadêmicos e entidades representativas do setor, 60% se manifestaram a favor dessa redução do imposto. 

E o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCPD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também apoiou a iniciativa, afirmando que, com isso, o mercado de produtos piratas será desestimulado. 

 

Impostos reduzidos para brinquedos importados já é realidade!

Vale destacar que, independentemente de cada ponto de vista, a decisão já foi tomada e vem sendo aplicada. A alíquota de 35%, estabelecida no ano passado, que seria reduzida de uma só vez para 20%, tem sido diminuída gradualmente: passou para 30% em dezembro de 2020, 25% em junho de 2021, devendo chegar, finalmente, a 20% em dezembro deste ano. 

 

É coisa séria!

O Dia das Crianças é uma data que, mais do que sonhos, envolve produção e muita negociação quando o assunto é presentear com brinquedos e/ou itens eletrônicos. Por isso é tão necessário ampliarmos as discussões em torno deste setor e também dos impostos aplicados a ele aqui no Brasil. Qual é a sua opinião a respeito? Compartilhe conosco!

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