Custo Brasil: país concentra 99% dos processos tributários de transnacionais, comprometendo mais da metade do seu faturamento, segundo CNJ

O Brasil representa a maioria dos processos tributários de empresas que atuam em mais de um país. Segundo o Diagnóstico Judicial Tributário Brasileiro, estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), e apresentado à Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), 99% dos casos chamados transnacionais ocorrem no Brasil. O elevado número equivale a 57% em média do faturamento anual das empresas, de acordo com o levantamento, que ainda aponta que, em outros países, correspondem a somente 3%, em média.

O estudo destaca três grandes empresas: uma estava envolvida em 2.077 processos tributários e todos no Brasil. A segunda, com 4.720 litígios, registrava 4.634 – ou 98,1% – dos casos no país. A terceira companhia estava envolvida em processos em 14 diferentes países, no entanto o Brasil representava 98,9% dos conflitos totais.

Leia mais informações a respeito, abaixo:

 

99% dos processos tributários de transnacionais estão no Brasil

Estudo mostra que litígios correspondem, em média, a 57% do faturamento anual das empresas envolvida

 

O Brasil concentra praticamente a totalidade dos processos tributários de empresas que atuam em vários países, com 99% dos casos, de acordo com o Diagnóstico Judicial Tributário Brasileiro, estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e apresentado à Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio). O universo pesquisado é pequeno, mas aponta para um cenário pior do que o comumente imaginado até pelos críticos mais duros do sistema tributário brasileiro.

O levantamento, realizado por meio de entrevistas com integrantes de seis gigantes transnacionais, mostra que só uma estava envolvida com 2.077 processos tributários – todos por aqui. Outra era parte em 4.720 litígios, dos quais 4.634 (98,17%) tramitavam no Brasil. Também salta aos olhos que uma terceira empresa estava envolvida em 16 processos distribuídos por 14 países, enquanto tinha 1.476 (98,92%) conflitos judiciais e administrativos em curso na Justiça local.

 

Montante

A pesquisa também evidencia que os valores das demandas tributárias são significativamente superiores aos de outras jurisdições. Os montantes em discussão equivalem, em média, a 57% do faturamento anual das empresas, ao passo que em outros países correspondem, em média, a 3%.

Embora, em termos porcentuais, os montantes difiram consideravelmente, variando de 4% a 247% do faturamento anual, em todos os casos os tributos cobrados no Brasil superam os observados em outros países similares. De forma geral, o estudo comprova a cultura litigiosa como consequência de um sistema tributário complexo, burocrático e penoso aos contribuintes.

Fonte: 99% dos processos tributários de transnacionais estão no Brasil | MoneyReport

 

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