O mercado de criptomoedas cresce de maneira acelerada e já é um ativo com notável circulação no Brasil. No ano passado, com base nas declarações dos contribuintes, registrou-se R$ 127 bilhões em transações em tal mercado. Com a alta na circulação da moeda digital, a Câmara de Assuntos Econômicos do Senado debate a regulamentação dos serviços virtuais.
O Projeto de Lei (PL) nº 3.825/19, prevê que as empresas submetidas à regulamentação são as que prestam serviços relacionados à troca entre ativos virtuais ou administração dos mesmos. Com a regulamentação, haveria exigências para essas companhias operarem, além de isenção dos tributos federais, até 2029, para aquisição, por pessoas jurídicas, de máquinas e softwares utilizados para processamento, mineração e preservação de ativos virtuais, com o objetivo de incentivar as atividades de mineração de criptoativos no país.
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Fonte: O avanço da regulamentação de criptoativos | Legislação | Valor Econômico
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