Tag Archives: Combustível

  1. A incidência do Fundo de Combate a Pobreza sobre os combustíveis.
    03/08/2022

    A incidência do Fundo de Combate a Pobreza sobre os combustíveis.

    Desde a publicação da Lei Complementar nº 194/2022[1], o combustível

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  2. Publicada a Lei que classifica combustível como item essencial
    11/07/2022

    Publicada a Lei que classifica combustível como item essencial

    Introdução Na tentativa de desacelerar o aumento do valor do

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