Senado prorroga isenções do ICMS

Isenções, incentivos e benefícios fiscais vinculados ao ICMS, no âmbito da guerra fiscal entre os Estados, podem ser estendidos até 2032. O projeto, aprovado no início deste mês pelo Senado, além de alterar uma lei complementar de 2017, vai na contramão da PEC 110, da Reforma Tributária.

Vale destacar que o texto beneficia quatro setores principais: portuário e aeroportuário (vinculados ao comércio internacional), comercial (desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria) e de produtos agropecuários. O próximo passo será a sanção presidencial.

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Senado prorroga isenções do ICMS

Incentivos e benefícios fiscais vinculados ao tributo, no âmbito da guerra fiscal entre os Estados, terão mais 15 anos

O plenário do Senado aprovou ontem, por 67 votos a três, um projeto que prorroga, por até 15 anos, isenções, incentivos e benefícios fiscais vinculados ao ICMS, no âmbito da guerra fiscal entre os Estados. A proposta vai na contramão da PEC 110, da reforma tributária, o que evidencia a resistência dos senadores ao parecer apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

O texto beneficia quatro setores principais: portuário e aeroportuário (vinculados ao comércio internacional), comercial (desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria) e de produtos agropecuários. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Como o projeto altera uma lei complementar de 2017, a aprovação estende os benefícios fiscais até 2032. Por outro lado, o texto também prevê um mecanismo gradual de redução das isenções prorrogadas (com exceção do agropecuário) à razão de 20% ao ano, a partir de 2029, que deve resultar na sua extinção em 2033. O parecer final também concede prazo de 180 dias para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adeque convênio relacionado ao tema.

“A lei complementar nº 160, de 2017, autorizou as unidades federadas a conceder ou prorrogar benefícios fiscais abrangidos pelo futuro convênio, desde que observado o prazo limite de fruição previsto conforme o tipo de atividade econômica exercida pelo beneficiário. É esse prazo de fruição que ora é estendido”, explicou a relatora da proposta, Rose de Freitas (MDB-ES).

O texto venceu a resistência da bancada paulista no Senado, que se mostrou contrária ao projeto e tentou adiar o debate. “São Paulo está sempre na mira dos subsídios e da guerra fiscal. E essa guerra fiscal é uma corrida para o fundo. Ela não é uma corrida para frente nem para o alto”, disse o senador José Aníbal (PSDB-SP), representante paulista.

O parlamentar tucano recebeu apoio do relator da PEC da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que mostrou irritação com a proposta justamente por sua contradição em relação à PEC da reforma tributária. “Não tem sentido ficar discutindo incentivo de ICMS se o ICMS vai ser extinto”, resumiu.

O Valor apurou que a apresentação do parecer de Roberto Rocha não entusiasmou senadores de PSD e MDB, as duas maiores bancadas do Senado. Apesar do empenho do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a avaliação entre os líderes é que não há condições de aprovar a PEC neste ano. Um dos motivos é que o texto não teria agradado grandes municípios e empresas.

Além disso, alguns senadores avaliam que o texto não está “redondo” e precisaria de muitas discussões antes de ser levado ao plenário. Por fim, há senadores que acreditam que o Senado precisa focar em uma única proposta e, neste sentido, a reforma do Imposto de Renda (IR) estaria mais “equilibrada”, explicou um parlamentar.

Juntos, PSD e MDB têm 26 senadores e costumam ser fiés da balança em votações importantes. “Pode esquecer. Essa PEC não tem como, mexe com o consumo. Está tudo embaralhado, vai ficar para o novo governo”, explicou, em off, um emedebista.

Fonte: Senado prorroga isenções do ICMS | Política | Valor Econômico (globo.com)