A saga da “tese do século” continua para um grupo específico de empresas, que está tendo suas restituições e compensações negadas pela Receita Federal. Isso, segundo advogados, se deve à forma como foram feitos os pagamentos que deram origem aos créditos fiscais.
A Receita entende que estas companhias não tiveram um “indébito” porque não usaram mais créditos escriturais do que deveriam para a quitação dos tributos ou não pagaram mais em dinheiro – ou seja, não repassaram valores ao governo de maneira indevida. Por conta disso, eles não têm direito à restituição nem compensação com qualquer tributo federal. Os prejuízos estão na casa dos milhões de reais.
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