Reforma tributária: Mais uma PEC tramita no Congresso

Projetos para reduzir litígio tributário ganha discussão no Senado

Embora a aprovação da PEC 110/2019 esteja parada, sem perspectivas de andamento até o final do ano segundo a base governista no senado, podemos vislumbrar os primeiros passos para outra proposta de mudança no sistema tributário nacional: a PEC 007/2020 que, inclusive, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara.

Caso essa proposta siga adiante, reclassificará os tributos federais, estaduais e municipais em apenas três categorias: consumo, renda e propriedade. O item consumo unificaria os impostos IPI, CIDE, IOF, ICMS, II e ISS; enquanto que o Imposto de Renda responderia por renda e a categoria propriedade englobaria a unificação do IPVA, ITR, ITCMD, IPTU e ITBI. Com isso, estados e municípios teriam autonomia para definir quais tributos e alíquotas incidiriam sobre a população, de acordo com serviços e necessidades locais.

Leia mais informações a respeito, abaixo:

Fonte: Reforma tributária: autor de PEC acredita ter proposta consolidada até fim do ano; entenda | Money Times

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