No dia oito de novembro, a PEC da reforma tributária foi aprovada pelo plenário do Senado. Na proposta, cinco tributos serão substituídos por dois: o CBS reunirá o PIS, Cofins e IPI; e o IBS contará com o ICMS e o ISS. Será criado um Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
A PEC contém um trecho que cria uma “bonificação” para os entes federados que arrecadarem mais durante o processo de transição da reforma, que vai durar 50 anos, – isso incentivará estados e municípios a fiscalizarem o cumprimento da nova legislação e do seu desempenho econômico. Foi ampliada, ainda, a prorrogação dos incentivos fiscais às montadoras do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. A proposta também prevê o corte de 60% de tributos para mais de dez setores, com alíquota a ser cobrada de 40% do IBS e do CBS.
Como o texto teve alterações, o projeto voltará para mais uma análise da Câmara dos Deputados.
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