Reforma Tributária: congresso segue trabalhando pela simplificação

Passados três anos desde o início da tramitação, as discussões em torno da tão aguardada reforma tributária seguem em alta no nosso país. Salvo algumas particularidades, todos os quatro projetos que tramitam no Congresso Nacional – a reforma no Imposto de Renda (PL 2.337/2021); a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados; a PEC 110/2019, do Senado Federal; e o PL 3887/2020, do Governo Federal – têm um objetivo em comum: desburocratizar a entrega das obrigações, otimizando recursos operacionais e, consequentemente, libertar contribuintes de um importante componente do temido Custo Brasil: a infindável sobrecarga de trabalho das equipes tributárias para estar em dia com o Fisco.

Vale destacar que, de acordo com o Banco Mundial (Doing Business 2019), nosso sistema tributário é um dos mais complexos do mundo, consumindo até 1.958 horas de cada empresa para pagar tributos anualmente, número muito acima da média de 206 horas dispendidas pelos 190 países participantes do estudo.

Recentemente, foi apresentada uma proposta no Congresso Nacional para a implementação de um sistema eletrônico de cobrança de tributos sobre consumo, com a ideia de permitir que as próprias instituições bancárias separem a cobrança do valor do tributo, sempre que houver transação financeira ou quitação de boleto atrelada a uma nota fiscal de bens ou serviços, facilitando a entrega das obrigações ao Leão.

É claro que grande parte dos especialistas, diretamente envolvidos no atual sistema de tributação, esperam que a reforma seja aprovada e implementada o quanto antes. Vale lembrar que, em fevereiro, foi apresentada uma proposta de ajuste à PEC 110 com o intuito de suavizar o período de transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), ampliando o tempo de implementação de 20 para 40 anos, em duas etapas de 20 anos cada.

Simplificar os processos, ainda que sem a desoneração da carga tributária, constituiria um salto não apenas para os setores público e privado – que será beneficiado a partir de uma maior eficiência no sistema de arrecadação -, mas também para a economia nacional, já que é de amplo conhecimento que a alta complexidade da nossa legislação gera dúvidas e inseguranças nos contribuintes à medida que a operação das empresas cresce, com obrigações específicas a observar em cada região do nosso país. Tamanha burocracia envolvida é sabidamente pouco atrativa para novos investimentos.

De acordo com Laercio Gonçalves, Presidente da Adirplast, “o sistema tributário brasileiro não é apenas obsoleto e complicado, mas absurdamente caro, não apenas pelos tributosque pagamos, mas por ser um sistema tão burocrático, que exige um departamento inteiro apenas para gerenciá-lo. E enquanto a reforma do sistema tributário brasileiro não acontece, ficamos todos reféns deste sistema.”

Isso abriria espaço para que empresas pudessem investir em nosso mercado, oportunizando o desenvolvimento de um ecossistema mais “amigável” para os negócios e, consequentemente, para a sociedade, uma vez que a entrega das obrigações se reverte em recursos para a máquina pública trabalhar pelo bem-estar social. O que antes deixaria a empresa refém de uma situação de desacordo, passaria a assegurá-la por mais tempo em atuação no mercado.

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