Na coletiva de 11 de novembro de 2026, a Receita Federal apresentou o Programa de Conformidade da Reforma Tributária do Consumo para 2027. A iniciativa prevê orientar as empresas na adaptação às regras da CBS, com apoio na emissão de documentos fiscais e na correção preventiva de inconsistências.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a proposta é afastar penalidades em situações de dúvida fundamentada sobre a aplicação das novas regras, desde que o contribuinte aja de boa-fé, preste as informações da operação sem omissões e observe as boas práticas contábeis.
Para esclarecer dúvidas, a Receita anunciou um canal de resposta rápida em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e apresentou o Leo Reforma, assistente virtual que deverá indicar as normas e orientações oficiais usadas nas respostas.
As condições de aplicação do programa para 2027 ainda dependem de regulamentação.
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