Quais benefícios da Governança de Obrigações Acessórias em empresas?

Empresas são bombardeadas diariamente com uma série de Obrigações Fiscais Principais e Acessórias impostas pelo Governo, mas que muitos contribuintes acabam caindo nas “armadilhas” da falta de controle e planejamento, acarretando no descumprimento de grande parte destas Obrigações. A Governança de Obrigações Acessórias é um termo recente, mas que vem sendo entendido por muitas organizações como uma forma facilitadora de atender as exigências do Sistema Tributário imposto.

Na dificuldade em atender o complexo Sistema Tributário, empresas estão recorrendo a Governança de Obrigações Acessórias para diminuir riscos, checar a veracidade das informações e atestar a conformidade dos dados diante da legislação vigente. Tal prática evidencia que, quanto maior a Governança, menores serão os riscos que as empresas têm de serem autuadas pelo Fisco – evitando muitas ou outras penalidades desnecessárias, maximizando assim os resultados almejados.

Mas quais seriam os benefícios da Governança de Obrigações Acessórias? Acompanhe o post e saiba como buscar um diferencial competitivo!

1. Auxilia no cumprimento das obrigações acessórias

Considerando o volume de tributos e obrigações exigidas no país, que tem aumentado consideravelmente junto a modernização dos sistemas de arrecadação e fiscalização, como exemplo, o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) e do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), empresas se veem numa verdadeira batalha em manter toda sua atividade tributária em dia. Além do que, o crescimento da organização está diretamente relacionada com a sua capacidade em pagar e administrar suas obrigações fiscais.

A Governança Tributária surge como uma forma de auxiliar na gestão tributária das organizações, através de estruturas, políticas, diretrizes e processos específicos no gerenciamento das obrigações, minimizando os riscos e, consequentemente, o cumprimento dos compromissos fiscais.

2. Mantém a empresa atualizada quanto às mudanças na legislação

Informações omitidas ou inexatas expõe as empresas ao risco de autuação, sob pena de multas e altíssimos juros, colocando a organização, inclusive, a encerrar suas atividades. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em 2013, nos últimos 25 anos, desde a promulgação da Constituição Federal do Brasil de 1988, foram editadas mais de 4,7 milhões de normas, que em média equivalem a 784 normas por dia útil, destas, 309.147 normas equivalem às matérias tributárias (uma média de 1,91 normas tributárias lançadas por hora).

Tendo em vista a complexidade e a instabilidade em manter o Sistema Tributário brasileiro, a Governança de Obrigações Acessórias surge como uma das ferramentas úteis na gestão dos compromissos fiscais, mantendo constante o acompanhamento das alterações normativas, possibilitando uma melhor estratégia de planejamento tributário.

3. Minimiza gastos desnecessários com tributos

Diante da modernização dos sistemas de fiscalização, toda e qualquer declaração acessória submetida ao Fisco passa por uma severa auditoria eletrônica, o que rastreia todas as movimentações da cadeia produtiva, investigando indícios de possíveis fraudes e/ou sonegações. Qualquer risco decorrente de informações omissas, inexatas ou incompletas pode resultar no pagamento de “salgadas multas”, incorrendo aos contribuintes arcar com 3% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, seja ela própria da pessoa jurídica ou de terceiros, em relação aos quais seja responsável tributário em situações autuadas pelo Fisco.

O impacto das declarações acessórias nos valores das autuações é imenso, mas que poderia ser minimizado ou inexistir se houvesse um controle eficaz e um gerenciamento que pudesse mitigar todos os riscos e diminuir gastos desnecessários com tributos. Que tal entrar em contato com a Synchro e começar o quanto antes a gestão das Obrigações Acessórias?

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