Um novo relatório sobre a Reforma Tributária (PEC 110/2019) está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O documento foi apresentado na última quarta-feira, 23, com ajustes no período de transição do novo tributo IBS para conseguir maior adesão de Estados e municípios à proposta. Dentre as alterações, o parecer alterado prevê que a transição do IBS da origem para o destino se completará em 40 anos, organizados em duas etapas de 20 anos cada – antes, esse período seria de 20 anos.
Tal proporsta visa uma transição mais suave, para minimizar impactos na receita e atrair apoio de Estados e municípios à proposta. Vale destacar que a reforma contida na PEC 110/2019 unifica a cobrança de tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criando um IVA Dual, dividido em dois tributos: um federal e outro subnacional.
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