Novos códigos de classificação para créditos de IBS-CBS entram em produção em 10 de julho

A transição prática da Reforma Tributária ganha mais um marco técnico com a publicação do Informe Técnico 2025.002, versão 1.60. A atualização introduz cinco novos códigos de classificação tributária (cClassTrib) na tabela dos documentos fiscais eletrônicos, diretamente vinculados às hipóteses de créditos presumidos do IBS e da CBS instituídas pela Lei Complementar nº 214/2025. O ponto de atenção crítica para as empresas é o prazo limitado, as regras de validação para esses novos códigos entrarão em vigor definitivo no ambiente de produção no dia 10 de julho de 2026.

A alteração exige mobilização imediata de desenvolvedores de ERPs, softwares fiscais, escritórios de contabilidade e departamentos tributários. A partir da data-limite, os sistemas emissores que não estiverem devidamente parametrizados para aplicar as novas classificações nas operações correspondentes sofrerão rejeições automáticas na autorização dos documentos fiscais eletrônicos. A recomendação para os gestores é mapear os gargalos de integração, revisar as tabelas internas de tributação e realizar testes estruturados antes da virada do prazo para assegurar a continuidade do faturamento e evitar gargalos operacionais na conformidade fiscal.

Saiba mais: Reforma Tributária: novos códigos de classificação tributária entram em produção em julho

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