O Ministério da Fazenda lançou oficialmente o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma plataforma digital voltada para a supervisão contínua e o cruzamento de dados de renúncias fiscais com indicadores socioeconômicos regionais, como emprego e massa salarial. A ferramenta visa traçar um raio-X detalhado do perfil das empresas e setores beneficiados. O diagnóstico inicial da equipe econômica revela que, do montante de R$ 339,86 bilhões em desonerações (abrangendo 87 programas e mais de 86 mil CNPJs), 44% foram destinados a setores de baixa complexidade econômica e 46% a atividades de baixa intensidade tecnológica, segundo critérios da OCDE.
Além do mapeamento, a iniciativa impulsionará mudanças regulatórias baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a fixação de metas e contrapartidas para a concessão e revisão de benefícios. Para estruturar essa transição, os ministérios da Fazenda e do Planejamento criarão um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), com prazo de 120 dias para propor uma nova governança de gastos tributários.
Saiba mais: Plataforma monitorará benefícios tributários
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