Um grupo de economistas, juristas, ex-ministros e lideranças empresariais divulgou uma carta-manifesto aos candidatos à Presidência da República defendendo a consolidação da Reforma Tributária do Consumo. No documento, os especialistas destacam que a transição para o IVA Dual (CBS e IBS) representa um avanço institucional definitivo, capaz de eliminar a cumulatividade, desonerar investimentos e exportações e destravar a produtividade nacional ao aproveitar a maturidade da infraestrutura brasileira de documentos fiscais eletrônicos.
Os signatários alertam que propostas de revogação, suspensão ou reabertura do modelo geram profunda insegurança jurídica e comprometem os pesados investimentos em tecnologia, arquitetura de sistemas e reestruturação operacional que o setor produtivo e os entes federativos já estão executando para a virada do sistema. Os autores enfatizam que o aperfeiçoamento das regras deve ocorrer de forma concomitante à implementação, sem interromper o cronograma normativo.
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