O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou uma estratégia de transição suave para o Imposto Seletivo (IS) em 2027, visando neutralizar disputas políticas diante do calendário eleitoral. A proposta consiste em espelhar o nível da carga tributária atual do IPI, que será extinto em 1º de janeiro do ano que vem, nas primeiras alíquotas do novo tributo, mantendo o patamar de arrecadação setorial sem discussão de mérito neste primeiro momento. Com isso, o debate aprofundado sobre as alíquotas progressivas do “imposto do pecado” ficará para ao longo do próximo ano, passando a vigorar apenas em 2028.
Para que o IS tenha validade jurídica já no início de 2027, o Executivo precisará aprovar e sancionar o projeto de lei ou Medida Provisória (MP) correspondente até setembro de 2026, respeitando o princípio constitucional da noventena. Já a Fazenda divulgará em breve as tabelas detalhando o zeramento do IPI para a grande maioria dos produtos e iniciará negociações diretas com os setores mais afetados para calibrar as alíquotas de partida. Paralelamente, o ministério confirmou que a alíquota definitiva da CBS será fixada até o fim deste ano, após o crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Para mitigar as incertezas do mercado diante do severo processo de transição, o governo garantiu que o primeiro ano funcionará como um período de aprendizado, destacando o aporte de R$ 2 bilhões em infraestrutura tecnológica em 2026 para simplificar os sistemas e absorver a complexidade da nova malha fiscal.
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